Orçamento Municipal de 2019 passou no 1º turno com emendas
Lei Orçamentária aprovada em 1º turno com 4 emendas.
Na reunião da Câmara (6/12) começou a ser votado o Projeto de Lei nº25, a Lei Orçamentária de 2019 (LOA). Este é um dos projetos de lei mais importantes que os vereadores votam todos os anos. Ele é elaborado pela Prefeitura e traz uma estimativa de quanto o Município espera arrecadar no próximo ano e quanto vai investir em cada área da administração pública, como Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Obras e todas as outras. O projeto estima a receita no ano que vem para quase 68 milhões de reais. O texto foi aprovado nesta primeira etapa de votação, mas com a inclusão de 4 emendas.
A emenda nº 1, de autoria de todos os vereadores, limita a abertura de créditos adicionais suplementares em 15%, diferente do texto original onde constava 50%.
A emenda nº 2, de autoria do vereador Xandinho, tira do texto da lei um trecho que queria autorização para suplementar mais 10 %, além dos 50% que foi rejeitado, no orçamento para pessoal e encargos sociais.
A emenda nº 3 de autoria de todos os vereadores indica uma verba específica para compra de micro-ônibus para o transporte escolar municipal, eliminando a necessidade de terceirizações, ou seja, aluguel da frota do transporte escolar.
A emenda nº 4, de autoria de um grupo de vereadores, retira de festividades, pasta nova que está sendo criada, o valor de 250 mil reais para ser usado na construção de pista de caminhada e ciclovias. Também foi indicado o valor de 100 mil reais para melhorar as estradas vicinais. Outra destinação de verba contida na emenda é no valor de 100 mil reais para construção de redes, reservatórios de água, estações de tratamento e abastecimento de água. Outros 100 mil reais para troca dos canos de ferro ainda existentes na rede. A emenda também propõe a diminuição da verba de gabinete em 150 mil reais para o valor ser utilizado na melhoria e manutenção das vias urbanas e também as rurais.
O vereador Xandinho lembrou que as emendas autorizam, mas não podem obrigar. O vereador Mário Junior disse que a dificuldade de votar este projeto é não ter a documentação da Prefeitura mostrando como está sendo executado o orçamento deste ano para ajudar no estudo para o próximo ano. “ Através de um decreto que a Prefeitura mandou para esta Casa, vimos que a arrecadação real este ano foi de 42 a 45 milhões, diferente da previsão de 62 milhões. E este projeto faz uma previsão de mais de 67 milhões para 2019, sabendo que a arrecadação vem caindo. Isto pode gerar dificuldades”, disse o vereador.
O projeto agora ainda vai passar por mais dois turnos de votação, nas reuniões da Câmara previstas no calendário para os dias 13 e 20 de dezembro. Se for preciso, o presidente Sérgio Borel poderá convocar alguma reunião extraordinária.
