Perguntas frequentes
Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Manhumirim?
A Câmara Municipal de Manhumirim é composta por 11 vereadores.
Quais as principais funções do Poder Legislativo?
Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.
Quantos anos dura o mandato de um Vereador?
Quatro anos. O vereador pode ser reeleito quantas vezes for a escolha do eleitor.
O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
O que é sessão legislativa?
É o período de um ano de atividades do Legislativo.
O que é o Recesso Parlamentar?
É a interrupção nos trabalhos legislativos, período de férias, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer. O recesso ocorre entre os dias 1º a 31 de janeiro, quando os funcionários têm férias coletivas. Mas neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias, caso seja necessário, por algum motivo de urgência. Para isto, todos os anos é formada uma comissão representativa integrada por vereadores e funcionários se revezam de plantão durante o recesso. Em Manhumirim a Câmara só tem recesso uma vez por ano.
Os vereadores de Manhumirim recebem por reunião extraordinária?
Não. As reuniões extraordinárias acontecem sempre que é preciso atender urgência no Município e os vereadores nada recebem a mais.
Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?
As Sessões Ordinárias acontecem nas três primeiras quintas-feiras de cada mês, às 19h30, no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da Câmara. Em caso de feriado no dia da sessão, ela é transferida para a última quinta-feira do mês.
As Sessões da Câmara são públicas?
Sim, são públicas, transmitidas ao vivo pela Rádio Manhumirim AM da Fundação Bom Jesus, pelo facebook e toda a população pode e deve participar.
Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?
O horário de funcionamento é das 7 horas às 17 horas. O endereço é Praça Getúlio Vargas, nº 20. Centro. Manhumirim, MG - CEP: 36970-000 Fone: (33) 33411050
E-mail: camara@manhumirim.mg.leg.br