A Câmara de Manhumirim traz aqui um resumo dos principais trabalhos de agosto

No mês que terminou a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, fez reuniões com setores da Prefeitura, aprovou 21 novas indicações com pedidos de obras e outras melhorias para todo o Município e aprovou 8 novos requerimentos fiscalizadores. Muitos outros temas foram tratados nas reuniões, como campanhas educativas do mês e a necessidade de atualização de leis importantes como o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, o Código de Postura, o Plano Diretor e o Código Tributário. Confira na reportagem completa no site da Câmara. www.manhumirim.mg.leg.br

Campanhas do mês

O mês de agosto encerrou deixando muitos trabalhos da Câmara realizados. Logo de início participamos das campanhas do mês, sobre a importância da amamentação, o combate à violência contra a mulher, combate e prevenção ao linfoma e à esclerose múltipla.

Consequências das chuvas e prevenção

Logo no início do mês, dia 5 de agosto, a Câmara se reuniu com representantes de setores da Prefeitura, tendo em pauta as ações de enfrentamento aos problemas do Município durante e após a época das chuvas.

Obras, Meio Ambiente, Defesa Civil: trabalho conjunto

A Câmara aprovou a Lei Municipal 1842 que “dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no Município de Manhumirim”. A lei, de autoria do presidente Mário Junior, diz que deve acontecer em setembro uma audiência pública onde vão ser apresentados os detalhes do que já vem sendo feito pela Prefeitura e quais as providências programadas como prevenção à época de chuvas.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada

Após reuniões com representantes da Prefeitura, estudo do texto e pareceres das comissões permanentes, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Esta lei é de grande importância, não só porque ela traz em linhas gerais uma estimativa de arrecadação municipal no próximo ano e como vão ser utilizados os recursos, mas porque ela é base para outra lei importante que também já deu entrada na Câmara para estudo e votação, que é a Lei Orçamentária 2023 (LOA). Esta última traz o planejamento do orçamento do Município para o próximo ano de maneira mais detalhada.

Vereadores fizeram e aprovaram 21 novas indicações de melhorias a serem feitas pelo Município

As indicações são elaboradas a pedido de moradores ou por observação do próprio vereador que vê a necessidade de alguma obras, ação ou outros pedidos de providências diversos. Elas não têm poder de lei, mas ajuda a Prefeitura a fazer um diagnóstico e incluir em seu planejamento de ações o que é pedido.

Lixeiras para Bairro São Vicente, pintura e limpeza de canteiros na Avenida Jacinto Antônio da Silva

O vereador Sandro Ribeiro solicitou lixeiras para o Bairro São Vicente, também solicitou pintura e limpeza dos canteiros da Avenida Jacinto Antônio Silva sentido ao Clube campestre.

Academia da Saúde e quadra esportiva para Bairro Campestre e calçamento no Poço Fundo

A vereadora Darci Braga e o vereador Sandro Ribeiro são autores da indicação que pede à Prefeitura instalar na praça onde fica a Igreja, na Rua Castanheiras, também no Bairro Campestre, uma Academia da Saúde. Os dois vereadores também pediram à Prefeitura, através de indicação, a construção de uma quadra esportiva no bairro Campestre.

A vereadora Darci Braga indicou à Secretaria Municipal de Obras terminar o calçamento no Poço Fundo, área rural de Manhumirim, na Praça onde fica o “Bar Jobalu”, ligando o ponto crítico calçado com o asfalto, sentido à ponte que liga o Estado de Minas ao Espirito Santo.

Arquibancada para quadra e reconstrução de muro e corrimão em escadaria no Bairro Nossa Senhora da Penha

O vereador Lequinho da Van defendeu a construção de arquibancada para a quadra do Bairro Nossa Senhora da Penha e também a reconstrução de um muro de arrimo na Rua Agripino Casqueiro, ao lado da antiga caixa d'água do Bairro Nossa Senhora da Penha. Também foi pedido corrimão na escadaria.

Reforma da escadaria, do corrimão na Rua Major Lopes e iluminação em ruas próximas

O vereador Xandinho pediu pela reforma da pavimentação da escadaria da Rua Major Lopes que liga o Bairro Santo Antônio ao Bairro São Vicente e pintura do corrimão. O vereador também pediu manutenção das lâmpadas das ruas que dão acesso ao local.

Insalubridade, atualização do Plano de Cargos e Salários, limpeza e calçada perto do Estádio João Miguel de Oliveira

A vereadora Juliana Ananias apresentou indicação na Câmara sobre um pedido das serventes escolares que querem comprovar se os serviços que prestam se enquadram naqueles considerados insalubres.

A vereadora também defendeu e indicou sobre a importância de atualizar o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais para corrigir distorções e para isto sugeriu que a Prefeitura contrate uma empresa especializada para elaborar a nova legislação. 

Em mais uma indicação de sua autoria, a vereadora Juliana Ananias pediu limpeza e construção de calçada para o local entre as ruas Major Lopes e Elói Ubirajara no sentido ao Estádio João Miguel de Oliveira entre os Bairros Santo Antônio e São Vicente. 

Disciplina de empreendedorismo nas escolas, café produzido no Município, campeonato municipal de futebol de campo e equipe multidisciplinar nas escolas

O presidente da Câmara Mário Junior indicou à Secretaria Municipal de Educação um estudo para ministrar a disciplina de “Educação empreendedora” na rede municipal de ensino municipal. Ele também sugeriu à Prefeitura, através de indicação, que seja estudada a possibilidade de adquirir pó de café produzido no Município, para atendimento aos setores públicos através de processo licitatório.

Outra indicação do vereador Mário Junior sugeriu à Secretaria de Esportes a realização de um campeonato municipal de futebol de campo. O vereador destacou que Manhumirim, nos últimos anos, saiu do cenário regional em participações em torneios por falta de incentivo e apoio.

O vereador Mário Junior também é autor da indicação que sugere à Prefeitura contratar uma equipe especializada multidisciplinar para atender as escolas municipais e estaduais com profissionais das áreas de Psicologia, Psiquiatria e Assistência Social.

Redutor de velocidade no Córrego do Lessa, retirada de barreira e poste na Rua Nadir de Oliveira Dias e mais iluminação pública

O vereador Sargento Edgar é autor da indicação que pede à Secretaria de Obras para fazer um redutor de velocidade no Córrego do Lessa, entre o trecho na entrada da Rodovia MG-108 até a usina de reciclagem. 

O vereador também indicou à Secretaria Municipal de Obras terminar de retirar uma barreira que caiu na Rua Nadir de Oliveira Dias, próximo ao nº 500, no Bairro Santo Antônio, retirar um posto em local inadequado e também cuidar da iluminação pública.

Conserto de calçada na Rua João Hubner França, praça perto do CAPS e bocas de lobo no Bairro Cidade Jardim

O vereador Dedé Motoboy indicou à Secretaria de Obras o conserto na calçada da Rua João Hubner França, no Bairro Santo Antônio. Segundo está na indicação, grande número de pedestres circula no local, inclusive idosos que têm dificuldades ao utilizar a calçada que está danificada. Ele também pediu à Secretaria Municipal de Obras conserto na calçada da Rua Frei Francisco, no Bairro Mangueiras, na altura do nº 17 e também a instalação de um corrimão. 

Em outra indicação o vereador Dedé Motoboy pediu à Prefeitura a construção de uma praça na Rua João José Diniz, próximo ao CAPS, nos fundos do campo de futebol do Poliesportivo, liberando o acesso para que os moradores entrem com os carros até suas garagens. Outra sugestão é a construção no local de imóveis para funcionamento de setores da administração pública que pagam aluguel, economizando para o Município.

O vereador também pediu a instalação de bocas de lobo para escoamento das águas das chuvas na Rua João Batista Felipe fica no Bairro Cidade Jardim atrás da Nicchio Café, onde as chuvas acumulam água e, segundo o vereador explicou, estragam bens dos moradores.

Compra de rolo compactador de solo, praça no loteamento Palmeiras

Os vereadores Xandinho, Mário Junior e Dedé Motoboy pediram à Prefeitura, através de indicação, a compra de um rolo compactador, equipamento destinado à etapa de compactação de algum tipo de material de uma rua ou rodovia que acabou de ser asfaltada, ou no caso de terraplenagem, esta máquina compacta a terra para preencher vazios no solo, melhorando sua capacidade de dar suporte. 

Outra indicação dos vereadores Xandinho, Mário Junior e Dedé Motoboy sugere à Prefeitura fazer parceria com os moradores, já que eles se ofereceram, para construir uma praça que já tem nome aprovado, a Praça Paulo Raeli, no loteamento Palmeiras, Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Em agosto foram aprovados 8 novos requerimentos fiscalizadores

Volta dos pontos de apoio nos Bairros Mangueira e Campestre, uniformes completos para alunos, vintenário e cultura

A vereadora Juliana Ananias é autora do Requerimento nº 63, aprovado na Câmara, que pergunta se há planejamento sobre o retorno dos atendimentos médicos, odontológicos e de atividades sociais e culturais nos Pontos de Apoio dos Bairros Mangueira e Campestre.

A Câmara aprovou o Requerimento nº 64 outro apresentado pela vereadora Juliana Ananias onde foi perguntado se é possível financeiramente distribuir uniformes escolares completos para todos os alunos matriculados na rede pública de Educação do Município, porque há crianças sem agasalhos sentindo frio.

A vereadora Juliana Ananias é autora do Requerimento nº 58, aprovado na Câmara, que pede à Prefeitura informações sobre o pagamento do adicional vintenário, a verba de Incentivo Especial de Trabalho (IET), que é aquele pago aos servidores públicos municipais efetivos que já completaram 20 anos ou trintenário, para quem já completou 30 anos. A prefeitura, através da Diretoria Municipal de Administração e Recursos Humanos informou que o setor jurídico da Prefeitura orientou que este pagamento é inconstitucional, apesar de já ter sido pago em anos anteriores.

No Requerimento nº 59 a vereadora Juliana Ananias pede informações sobre o planejamento da Secretaria Municipal de Cultura para o segundo semestre de 2022. Ela também pergunta sobre a possibilidade da aplicação das Leis Aldir Blanc, Lei nº 14.399 de 08 de Julho de 2022 e Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195 de 08 de Julho de 2022.

Reabertura do Parque Sagui

O Requerimento nº 57 de autoria do vereador Sandro Ribeiro perguntou à Secretaria de Meio Ambiente quais providências estão sendo tomadas para a reabertura do Parque do Sagui e quais obras emergenciais estão sendo realizadas para sua reabertura.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informou que a reabertura do Parque está passando por um planejamento onde o objetivo é disponibilizar recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural (FUNMPAC) que no momento oportuno será investido na recuperação da portaria e do centro de visitantes para que a reabertura possa acontecer. A Secretaria disse, ainda, que entre as obras emergenciais, é preciso recuperar o alojamento do funcionário para que ele tenha condição de pernoitar no local e tomar conta dos materiais para que não sejam roubados.

Arrecadação com leilão, com IPTU e licenças no Município

Os vereadores Xandinho, Mário Junior e Dedé Motoboy são autores do Requerimento nº 60 que pergunta à Prefeitura qual foi o montante arrecadado com a realização do leilão 01/2022, onde serão investidos os recursos arrecadados e se já há projeto ou área específica para uso do recurso.

O Requerimento nº 61 de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior e Dedé Motoboy pede à Prefeitura informações sobre o total de impostos municipais e repasses dos Governos Estadual e Federal arrecadado pelo Município.

Através do Requerimento nº 62 também de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior e Dedé Motoboy foi perguntado à Prefeitura qual foi o total arrecadado pelo Município de IPTU no ano de 2021, qual o percentual e o valor de inadimplentes, qual foi o montante arrecadado pelo município do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2022 até 30 de julho e qual o percentual de inadimplentes até o momento. Os vereadores conversaram com o Executivo Municipal sobre a possibilidade enviar ao inadimplente uma carta para negociação, antes de enviar para o protesto como manda a lei. Foi solicitada a atualização do código tributário do Município.

O vereador Mário Junior é autor do Requerimento nº 65 que pergunta a quantidade e o valor arrecadado através de alvarás expedidos pela Prefeitura em 2021, especificando por área abrangendo todo tipo de licença, como alvará de localização e funcionamento, de eventual temporário, taxa de habite-se, guia de ITBI, guia de sepultamento, alvará de túmulo, taxa de vendedor ambulante, taxa de inspeção sanitária, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Término do muro de arrimo na Rua Caetano Flora e sobre a Rua Nunes da Rosa

O presidente da Câmara Mário Junior também é autor do Requerimento nº 66 endereçado à Secretaria Municipal de Obras que pergunta quando vai ser terminado o muro de arrimo na Rua Caetano Flora e se há ao mesmo tempo, estudo e planejamento para obras na Rua Nunes da Rosa que fica na parte de cima, se vai poder voltar a passar carro naquela rua.

Alguns temas tratados nas reuniões da Câmara

Moradores devem receber os recenseadores para o Censo 2022

Os vereadores falaram sobre a recusa das pessoas em responder, em suas casas, o questionário aos recenseadores do Censo Demográfico. Os vereadores Xandinho e Mário Junior falaram sobre a importância do Censo para o Município e a Câmara divulgou campanha apoiando o trabalho dos recenseadores.  

Redes de água, esgoto e pluviais devem ser mapeadas

O vereador Xandinho sugeriu que sejam mapeadas as redes de água, pluviais, de esgoto, porque os funcionários antigos estão morrendo e os novos não sabem como foram feitas muitas intervenções no Município.

Atualização de leis como plano de cargos e salários, Código de Posturas, Plano Diretor e Código Tributário

Os vereadores pediram a atualização da Lei 1.131 que é de 23 de fevereiro de 1999, com o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais e alertaram que há servidores desviados de suas pastas, valores desagregados como gratificação, hora extra, insalubridade, mas que não vão contar na aposentadoria do servidor, como disse o vereador Xandinho.

O presidente Mário Junior disse que a atualização do plano de cargos e salários, muito bem colocado pela vereadora Juliana Ananias em requerimento, é importante e tem sido cobrada sempre pela Câmara, mas é preciso reformular, ao mesmo tempo o Código de Posturas, o Plano Diretor, Código Tributário, porque se o Município não arrecadar, não há como pagar os salários justos. O presidente disse que a equipe que trabalha no Município é ótima, mas não dá conta, então sugeriu que seja contratada uma firma para atualizar estas leis.  

Cuidados com os jardins que precisam ser aguados

Os vereadores falaram sobre os cuidados com as praças e jardins. O vereador Sandro Ribeiro falou sobre os canteiros na saída perto dos Bairros Morada Nova e Campestre e o presidente Mário Junior disse que as ruas têm sido lavadas, mas as plantas dos jardins não têm recebido água com frequência e ficam feias.