Ações, planejamentos e metas foram temas em reunião da Câmara com Prefeitura sobre o Plano Plurianual

Na manhã desta quarta-feira (28/07) aconteceu na Câmara uma reunião convocada pelo presidente Mário Junior, por solicitação do prefeito Sérgio Borel. O tema principal da sessão foi a necessidade de seguir um planejamento de ações, muitas delas precisando ser previstas no Plano Plurianual, o PPA, que deve ser entregue à Câmara para estudo e votação até o dia 30 de agosto próximo e traz um planejamento de ações e programas do Município para os próximos quatro anos.

A reunião contou com a participação também do vice-presidente da Casa Dedé Motoboy, a secretária Juliana Ananias, os vereadores Xandinho, Darci Braga, Sandro Ribeiro, Alexsandro Lemos, Sargento Edgar e Lequinho da Van.

Da prefeitura estavam o vice-prefeito Sebastião Tristão, os secretários municipais Hugo Lopes (Saúde), Hélio Mendonça (Promoção Social), Kelly Braga (Educação) acompanhada da secretária-adjunta Érica Diniz, Cláudio Gonçalves (servidor da Prefeitura) e os representantes da empresa de contabilidade que está prestando serviço ao Município, Jacimar Moreira e Ronicley Toledo de Siqueira.

O presidente da Câmara Mário Junior, que tem sido defensor de ações planejadas com antecedência em todos os setores da administração pública, disse que a reunião é muito positiva. “Muito bom estarmos conversando sobre o PPA antes da votação da LDO e do Orçamento para o próximo ano, porque são leis que interagem umas com as outras e temos que trabalhar em cima de uma visão mais realista”, disse.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), outro projeto importante, já foi mandado para a Casa pela Prefeitura, para estudo dos vereadores e posterior votação.

Apoio da Câmara para cumprir as metas futuras e em andamento

Após a abertura do presidente Mário Junior, o prefeito Sérgio Borel falou sobre a importância do trabalho do Legislativo em consonância com o Executivo e disse compreender bem as funções e as cobranças por também ter sido vereador.

O vice-prefeito Sebastião Tristão disse que “aos poucos os planos de governo, apresentados em setembro de 2020, estão sendo cumpridos”. Ele também agradeceu aos vereadores que, através dos deputados, têm conseguido recursos de emendas parlamentares para o Município.

Obras precisam estar previstas

O servidor Cláudio Gonçalves alertou que toda obra que se planeja fazer, se não estiver prevista nas leis orçamentárias não é possível utilizar o recurso, por isto é tão importante o planejamento. Ele destacou que a Lei 4.320, que estabelece as normas para elaboração e controle dos orçamentos é a mesma, mas as classificações das receitas, despesas, das fontes de recursos, por exemplo, mudaram. “Para termos este planejamento como manda a lei, temos que trabalhar não só internamente, mas com a sociedade, através dos conselhos municipais”. E completou dizendo que não é possível executar tudo em um ano, mas em quatro já é possível concluir muitas metas.

Informações em dia no sistema podem ser vistas por investidores

Ronicley Toledo de Siqueira (contabilidade) disse que a gestão é feita com a participação de toda equipe, que enfrenta acontecimentos imprevistos, mesmo com o planejamento e a harmonia entre Executivo e Legislativo é fundamental.

E destacou que atualmente o Tesouro está unificando a contabilidade pública, plano de contas do Governo Federal igual para todo Município, sendo benéfico estar em dia com a prestação de contas no sistema informatizado, com o balanço nítido disponível a qualquer cidadão ou empresa de qualquer país, porque as informações ficam unificadas e todos sabem pela internet se compensa investir aqui, seja investidor do Brasil ou do mundo.

Outra questão apontada por Jacimar Moreira da contabilidade é que foram encontrados muitos problemas na Prefeitura vindos de administração anterior, e a nova gestão enfrenta dificuldades para ‘arrumar a casa’ incluindo situações que não dependem só da administração, muito cobrada pelo Tribunal de contas.

Saúde anunciou a criação do Centro de Saúde Trabalhista e regionalização do Hospital Padre Júlio Maria

Os secretários municipais falaram sobre o que estão prevendo para os próximos anos da gestão sem suas áreas. O secretário de Saúde Hugo disse que todo o plano de governo para o setor está sendo cumprido aos poucos, alguns tópicos em andamento, outros começando.

Informatização da Saúde será realidade

Anunciou que a Saúde do Município está caminhando para ser informatizada, sendo que já foi foram comprados os equipamentos, já foi feita licitação para contrato com empresa que vai prestar este serviço. A informatização possibilita, por exemplo, que os dados dos pacientes, como consultas e exames já feitos, sejam visualizados pelo médico evitando duplicidade, o que vai melhorar o atendimento e fazer economia.

Segundo ele há cursos sendo ofertados para os servidores, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias e o adicional de insalubridade sendo pagos pelo recurso federal que vem, equipamentos e materiais chegando, recursos de emendas parlamentares, carreta para atendimento inclusive para a zona rural, manutenção e ampliação dos medicamentos da Farmácia de Minas, sendo que os medicamentos básicos são de responsabilidade do Município, os de alto custo não, mas a Prefeitura procura ajudar.

“Valorizo muito o Conselho de Saúde, porque eles são a voz da população. Não podemos pensar em planejar a Saúde secundária e terciária sem a Atenção Básica e afirmou que se for preciso, o Município vai aderir a mais convênios. e disse que já foi criada a Central de ambulância para facilitar o deslocamento.

CAPS, CST E HOSPITAL

Entre os planejamentos estão a construção de sede para o Centro de Atenção Psicossocial, CAPs, já que o Município tem o terreno e já tem o projeto enviado para a Vigilância Sanitária em Governador Valadares com a possibilidade de liberação da verba de cerca de 750 mil reais, inaugurar o Centro de Saúde Trabalhista e afirmou que o Hospital de Manhumirim Padre Júlio Maria vai deixar o patamar do interior para ser microrregional complementar, quadruplicando seu orçamento e a oferta de serviços de média e alta complexidade. Vai ter a ampliação para o atendimento de Ortopedia no hospital. “Para tudo isto temos que ter segurança orçamentária”, completou.

Necessidade da prestação de contas foi reforçada pelos vereadores

O vereador Xandinho destacou a importância da prestação de contas municipal principalmente da Saúde e disse que “a ‘saúde’ financeira do Município depende da prestação de contas em dia, porque estamos pagando as consequências de quatro anos sem que o Município tenha prestado contas ao sistema do TCE, tendo que ser tudo atualizado agora”. A preocupação dele é porque sem a prestação em dia, o Município não pode receber e utilizar muitos recursos.

Promoção Social destacou a importância dos conselhos municipais e o aumento da demanda por causa das enchentes e pandemia

O secretário de Promoção Social Hélio Mendonça deu um destaque especial aos conselhos municipais, dizendo que “todas as ações da Secretaria passam primeiro pelo conselho, que é plural e vota, opina, faz as políticas públicas”.

Ele lembrou que com os problemas da produção cafeeira, diante das enchentes e pandemia, a demanda de cestas básicas aumentou muito e as verbas precisam dar suporte para atender todos os setores necessários, como o CREAS e o CRAS, Casa Lar, Conselho Tutelar. “Não fico à vontade de dizer que atendemos muito, porque é sinal que muitos precisam. Bom seria que fossem poucos atendimentos”, disse.

Como explicou o secretário, a Secretaria trabalha com os programas dos governos estadual e federal, como o Programa Bolsa Família, o Programa de Atendimento a Família, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos e a maioria das ações de 2021, estão sendo feitas com recursos próprios, por economia da prefeitura atual, por falta de planejamento de gestores anteriores.

E defendeu que não adianta a Prefeitura mandar à Câmara um orçamento fora da realidade, sem ter a previsão do recurso. “Temos que trabalhar com a realidade e fazer o que é possível e a Câmara ajuda muito nesta parceria”, disse.

Uma Educação mais moderna e informatizada é uma das metas

A secretária de Educação Kelly disse que o planejamento está sendo feito com base no plano de governo, e também incluindo outras metas, mas que elas precisam ser mais curtas para serem realmente atingidas.

“Algumas metas do plano já cumprimos e outras vão somar’, disse.  Ela defendeu investimento na informatização da Educação, porque no mundo moderno é preciso utilizar as plataformas para os professores disponibilizarem materiais, informatizar o trabalho das secretarias das escolas, os diários podem ser on-line.

“Precisamos investir em tecnologia, como já acontece nas escolas particulares e os computadores das escolas públicas são muito antigos, estão sucateados. A Educação precisa de muito mais do que de veículos novos para os alunos”, reforçou dizendo que é preciso ter sala para psicólogos, assistentes sociais, atividade pedagógica e atualmente as salas são revezadas por faltar espaço suficiente e explicou que as verbas para a Educação têm destino certo, não podem ser utilizadas de qualquer maneira.

A secretária também defendeu o estudo para melhoria do Estatuto do Magistério e que têm acontecido reuniões com a comissão de professores que representa todo o professorado e foi feita reunião com a presidente do FUNDEB, sempre ouvindo o Conselho de Educação.

Máquinas e veículos alugados

O prefeito Sérgio Borel falou sobre o aluguel de máquinas e veículos que é muito criticada, mas para a Saúde não precisa mais.

”Não gosto de terceirizar máquinas, mas a situação do Município não nos dá escolha, especialmente para atender as estradas rurais, os produtores de café, que merecem respeito e movimentam a economia”, disse.

Ele afirmou que a ideia é comprar o maquinário, mas no momento o Município não pode fazer financiamento e pediu à Câmara um projeto de lei que permita a Prefeitura fazer os chamados “galhos de estradas”, considerados como trechos particulares, o que daria mais apoio aos produtores.

O vice-prefeito Sebastião Tristão afirmou que mesmo sendo necessário terceirizar o serviço e alugar, a Prefeitura negociou e os preços baixaram muito. Na Educação, antes eram alugadas sete Vans, mas a Prefeitura adquiriu três, já tem dinheiro reservado para comprar mais duas e a meta é parar de alugar.

Vereadores se manifestaram sobre as ações e os temas

O vice-presidente Dedé Motoboy disse que a atual gestão tem ouvido todos os vereadores sem fazer diferença por partidos políticos, tem visto solicitações atendidas para todos e agradeceu.

O vereador Sandro Ribeiro disse que percebeu, ouvindo as falas sobre cada setor, que o comprometimento não é só do prefeito, mas de todo o secretariado.  “Me orgulho de saber que o município pode dar um passo além do que espera a população e este momento em que fomos chamados aqui é, sim, um grande passo para o desenvolvimento do município e quem vai ganhar é a população, ter respostas aos seus anseios”, falou o vereador.

E destacou que quando os secretários estão preocupados em proteger os veículos, o patrimônio público, na verdade estão protegendo é a comunidade e parabenizou o prefeito por esta ação de trazer à discussão o plano plurianual, chamando a participação de todos.

“Não devemos criar uma muralha entre Legislativo e Executivo, porque se fizermos isto é a população que perde”, disse o vereador Sandro.  

As dificuldades dos gestores

A vereadora Darci Braga defendeu que em uma Prefeitura há muitos problemas e um prefeito pode ter que arcar com situações deixadas há anos por outras gestões.

Ela falou sobre a grande responsabilidade de ocupar uma cadeira no Legislativo ou no Executivo: “As pessoas não têm noção da dificuldade que é sentar na cadeira do prefeito e hoje o Ministério Público, o Tribunal de Contas vigiam as administrações nos detalhes. Se a contabilidade errar algo, ou outro setor, se tem erro de digitação, é o gestor que paga, mas vejo que o Sérgio escolheu uma equipe capacitada”.

Maternidade e incentivo para empresas virem para o Município

O vereador Lequinho da Van parabenizou o prefeito “pelo trabalho bonito que tem sido feito” e disse que a Saúde está 90%, mas tem repassado ao secretário de Saúde alguns pedidos sobre exames e remédios.

“Somos funcionários do povo, cobramos muito porque somos cobrados e fiquei feliz de saber que o Hospital está conseguindo melhorias, mas faço um apelo a todos nós, conseguir a volta da maternidade em nosso Hospital, sei que é difícil, mas filhos daqui não nascem aqui mais, mesmo a gente tendo um hospital excelente”, defendeu.

Sobre a geração de emprego e renda o vereador Lequinho afirmou que a Prefeitura não tem como empregar mais pessoas e pediu que empresas sejam incentivadas a vir para cá para fomentar os empregos para que as pessoas consigam mais dignidade com o trabalho: “Esta responsabilidade não cobro só da Prefeitura, mas também de nós, vereadores”.

Necessidade de um distrito industrial já previsto no PPA

O vereador Xandinho disse que nestes 16 anos de vida pública é a primeira vez que os vereadores estão tendo a oportunidade de falar sobre o PPA antes dele ser terminado e enviado à Câmara e a partir de agora eles vão poder pensar e propor.

Ele lembrou que estamos no início do Governo e no final do PPA anterior que ainda vale este ano (2018/2021) e em 2024 a nova Câmara vai ver o Município cumprir este plano que vai ser votado este ano para os quatro anos.

A respeito das conquistas anunciadas, ele falou sobre o Hospital Padre Júlio Maria: “Quando vi o secretário Hugo falar que ficou fechado em reunião, mas trouxe tanta novidade boa sobre o Hospital, espero que ele fique em reunião mais uma semana”.

O vereador lembrou que meses antes da eleição o prefeito em exercício na época, o Betão, disse que havia três empresas querendo vir para cá e como seu amigo vai procurá-lo: “Vou falar com ele e saber quais eram elas para procurarmos, porque não importa a gestão, o importante é pensarmos no Município”.

E defendeu no PPA um distrito industrial para Manhumirim, segundo disse, já passou da hora de ter um projeto sobre isto na Câmara. “Em Caratinga a prefeitura gastou 496 mil reais para adquirir uma área de 26 hectares de terra, área grande para isto. Temos que fazer um planejamento para empreendermos”, defendeu.

Regularização dos imóveis doando escrituras e recadastramento

Outro pedido feito ao prefeito pelo vereador Xandinho é o Município facilitar a regularização fundiária em Manhumirim, porque gera imposto e dinheiro.

“Aqui tudo é difícil demais, tem que acabar com o jeitinho, porque obra cadastrada, IPTU em dia e se conseguirmos recadastrar os imóveis e dar escritura para quem tem direito, o investimento se paga depois. Toda terça-feira estamos aqui e as pessoas têm vindo dialogar conosco”, concluiu o vereador.

Começar pela base para se construir e diálogo entre os poderes

O presidente Mário Junior encerrou a reunião dizendo que com muitas ideias, com as sugestões de cada um vai ser montado um bom Plano Plurianual e disse que “não se faz uma casa começando pelo telhado”.

Ele falou sobre os problemas apontados na reunião, como a necessidade de informatização dos serviços, que não é só adquirir veículos e máquinas, mas ter seguro, dar manutenção, planejar um município melhor e dar o passo seguinte quando o anterior estiver completo.

Também destacou a importância de dar condição aos servidores para poder cobrar resultados também.

”Tenho certeza que com a participação de todos vamos fazer um Município melhor e digo ao prefeito para não ficar ouvindo falatórios, mas seguir firme no trabalho com vontade de acertar e o tempo vai mostrar. No mais, as portas da Câmara estão sempre abertas e o diálogo é sempre um bom caminho”, concluiu o presidente.