Alvarás de funcionamento podem ajudar a saber da situação financeira do Município
Aprovado na Câmara o Requerimento nº 25 de autoria dos vereadores Mário Junior e Xandinho que pede à Prefeitura informações sobre alvarás de funcionamento. O requerimento pergunta quantos alvarás são emitidos por ano, qual o montante do valor arrecadado com alvarás, quantos estabelecimentos tem cadastrados e quantos estão isentos de pagar por serem de Microempreendedor Individual (MEI).
O vereador Mário Junior destacou que este levantamento ajuda a conhecer a situação financeira por mostrar como está a arrecadação e defendeu que não adianta os vereadores fazerem pedidos se não tem recurso para fazer. “Nossa tributação tem que ser remodelada, o Município tem que refazer, ser mais eficiente na aplicação, cobrar melhor, porque se não entra dinheiro, não tem como fazer muita coisa e a saúde financeira permite ações com mais eficiência para a sociedade”, disse o vereador.