Aplicação do reajuste para o magistério de acordo com o piso nacional
Vereadora Juliana Ananias falou sobre o piso nacional do magistério.
A vereadora Juliana Ananias apresentou o Requerimento nº 45 e pediu informações à Prefeitura sobre a aplicação do reajuste aos profissionais do magistério de acordo com o piso nacional.
“Este requerimento é relativo ao FUNDEB e o piso é para os profissionais do magistério, não só professores, mas supervisores e demais que trabalham com a área pedagógica. Reconhecemos que esta foi a primeira gestão a cumprir a lei do piso, temos conhecimento do compromisso do prefeito Sérgio Borel. Mas este ano não tem sido cumprido e temos duas leis, uma federal e outra municipal sobre o piso. Temos dois sites que informam os valores que o Município recebe, o BB Beneficiário e o Tesouro Nacional Transparente sobre transferências feitas e sabemos que o recurso foi em menor valor este ano do que em 2022 por conta do ICMS também menor. De todo o valor 70% é para pagamento dos profissionais e o piso é o menor salário que pode ser pago. O piso se baseia na portaria que fala sobre 14,9% de reajuste. Por isto estamos cobrando que o piso continue sendo pago, porque é lei”, disse a vereadora.