Apresentado aos vereadores PL sobre medidas de combate à violência contra as mulheres
Vereadora Juliana Ananias, autora do projeto de lei.
Na última reunião da Câmara (12/08) foi lido o Projeto de Lei nº 23 de autoria da vereadora Juliana Ananias que quer criar em Manhumirim protocolo de ajuda às mulheres em situação de violência conforme a Lei Federal no. 11.340, de 7 de agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha” e Lei 14.188 de 2021, que define o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O projeto também define um sinal vermelho que deve ser feito por estas mulheres e, a partir daí, ações serem tomadas. O texto ainda precisa passar pelas comissões e depois ser votado.
Entenda o que diz o projeto de lei
De acordo com o projeto o código “sinal vermelho” é uma forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode dizer: “sinal vermelho” ou mostrar um X na mão riscado preferencialmente em vermelho, feito com caneta, batom, ou outro material acessível mostrado com a mão aberta, para ficar claro o pedido.
E diante deste pedido de socorro o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias e condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais ou supermercados, deve anotar o nome da vítima, endereço ou telefone e ligar imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar) e 180 (Central de Atendimento à Mulher) e/ou denunciar através de aplicativos para este fim.
O projeto diz, ainda, que a Prefeitura deve ter meios para cooperar com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública e outros órgãos competentes.
Por fim o PL diz que o Município deve viabilizar protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a serem aplicados a partir do momento que tenha sido efetuado o pedido de socorro.
Veja o discurso da vereadora autora do projeto de lei:
“Nesta noite eu tenho a honra de apresentar a esta Casa de leis um projeto fundamental para todas as meninas e mulheres da nossa cidade.
Nesta data, neste mês do agosto lilás, nós recordamos os 15 anos da Lei Maria da Penha e também começamos aqui no Brasil a colocar em prática a Lei 14.888 que dispõe sobre o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho contra a Violência.
As meninas, as mulheres precisam entender qual é a relação que leva à violência tanto doméstica, quanto física e emocional.
Quando o homem parte para a agressão, seja ela de qualquer forma, a mulher precisa de coragem, mas também precisa de ajuda, poque ele pode não te bater, mas ele te controla, não deixa você usar a roupa que você mais gosta, que você se sente confortável.
Ele não te bate, mas te manipula, não deixa você ter amigos, gasta o dinheiro que você ganha com seu trabalho.
Ele não te bate, mas ele te humilha, fala mal de você, do seu jeito de ser, do seu falar, do seu andar.
Ele pode não tem bater, mas ele te ameaça, não deixa você participar da sua vida com sua família, não deixa você ter o direito de estar com seus filhos.
A violência vai além da física, daquela que deixa marcas, as marcas são na alma.
E eu conto com a colaboração de todos para que o nosso projeto seja aprovado e seja sancionado. E que todos, comerciantes, lojistas, hoteleiros, farmacêuticos, principalmente os donos de bares e restaurantes possam ajudar na divulgação que pode salvar vidas. Todos nos unirmos em uma grande campanha.
Peço também ao Poder Executivo, às Secretarias de Assistência Social, de Educação para que este projeto chegue a cada canto desta cidade.
Não à violência doméstica, sim à vida, à proteção das nossas meninas e mulheres.
Que o código vermelho seja feito com caneta, com batom e seja, acima de tudo, um símbolo de proteção e salvação para todas as mulheres vítimas de violência.”
Vereadora Juliana Ananias