Aprovado em 1º turno PL que prevê medidas para quem maltratar animais
Vereador Jésus Aguiar, autor do projeto de lei.
O Projeto de Lei nº 26, aprovado em 1º turno na reunião da Câmara (27), é de autoria do vereador Jésus Aguiar que argumentou sobre sua importância: “Sei que existe a lei federal, mas quando acontece alguma atrocidade com um animal as pessoas têm que ir ao Ministério Público, já sobrecarregado, e demora. Se tivermos uma lei municipal para que a Prefeitura possa atuar, agiliza. Aqui em Manhumirim há muitas denúncias de maus-tratos e infelizmente há pessoas que só entendem quando sofrem no bolso. Outros municípios têm ligado interessados por esta lei que estou levando a votação. Se o Município tiver um setor responsável o socorro ao animal será mais rápido”, defendeu.
Vereadores votaram pelo projeto original sem emenda
Os vereadores Xandinho e Ana Paula Destro, que fazem parte da Comissão de Legislação e Justiça enviaram ofício à Prefeitura para saber qual setor ficaria responsável por avaliar, punir e aplicar as penalidades previstas no projeto. A Prefeitura respondeu que será a Vigilância Sanitária, através do setor de Zoonoses e que a penalidade da multa prevista no projeto será de acordo com a Lei Municipal nº 1.621 de 2014, o Código de Posturas do Município. O autor do projeto, vereador Jésus Aguiar fez a emenda 001 com o objetivo de incluir no projeto punição para quem atropelar animais de propósito.
Todos os demais vereadores votaram favoráveis ao projeto, mas sem incluir a emenda e explicaram.
O vereador Benísio Enfermeiro contou que ele e o vereador João da Casa Franco estiveram na zona rural e viram uma família com 4 pessoas infectadas com leishmaniose, onde tem 8 a 10 animais infectados. “Eles estão tratando, cuidando, mas tiveram que prender os animais porque não sabem o que fazer, já que não podem soltar. Temos que pensar na população também. Vou fazer um ofício para a Vigilância Sanitária, porque o problema está sério. Tem criança de 2 anos que está sendo tratada com isto, tem 6 casos perto, mais ou menos 400 metros um do outro. Por isto vou votar no projeto original. Isto tem que ser cuidado o mais rápido possível.”
O vereador Jésus disse que o projeto não pune quem tem animal doente, mas os maus-tratos, mas se disse feliz com a aprovação do projeto original.
O vereador Roberto Bob tem a opinião que é inviável saber quem atropela de propósito ou não: “Já existem leis estadual e federal e de acordo com a emenda vai ter que ter um perito e não tem pessoal para isto. Como saber se foi de propósito ou não? Voto sim ao projeto original. Sou simpatizante, tenho cachorros, no ano passado eu consegui trazer o castramóvel para Manhumirim, mas temos que nos preocupar com as pessoas. Os cachorros avançam, mordem, jogam moto no chão. Vamos tentar cuidar dos animais, é necessário, mas pensar nas pessoas. E não é colocar tudo nas costas da APAM. As pessoas podem ajudar também.”
O projeto agora precisa passar por mais dois turnos de votação, ser sancionado pelo prefeito para se tornar lei municipal.
Vereador Xandinho, à esquerda, enviou ofício à Prefeitura solicitando informações sobre a execução do projeto. A vereadora Ana Paula, também autora do ofício justificou ausência por estar viajando. Os vereadores Anderson Dedé e Frederico Franco, na foto, votaram a favor do projeto original.