Aprovado em 1º turno projeto com o reajuste dos salários da Educação

Na reunião da Câmara dia 20 de setembro os vereadores de Manhumirim começaram a votar o Projeto de Lei nº 32, de 21 de agosto de 2017, de autoria do Prefeito Municipal, que trata do reajuste de salário dos professores da Educação Básica e supervisores. O projeto foi aprovado nesta primeira fase de votação por unanimidade. Os profissionais citados no projeto são aqueles que têm direito ao recurso vindo através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB e terão um reajuste de 15%. O projeto começou a ser votado após estudo e reuniões feitas entre vereadores, representantes da Prefeitura e um grupo de professores. No feriado de 7 de setembro os vereadores se reuniram para que o projeto fosse lido e não atrasasse sua tramitação, porque o objetivo é que, depois de aprovado, os professores recebam o reajuste o quanto antes, como disse o presidente Sérgio Borel: “Conversei com o prefeito Luciano Machado e ele me garantiu que aprovado o projeto, o reajuste será incluído já no pagamento de outubro”.

Tribuna Popular

Na reunião de 20 de setembro, antes que o 1º turno de votação acontecesse, a professora Izilma Alves Sobrinho falou na Tribuna Popular da Câmara e leu um ofício em nome de todos os professores das escolas municipais, defendendo mais direitos para os professores, como o cumprimento da Lei Municipal 1.637 de 2015 (Plano Municipal de Educação). Entre as reivindicações está que o prefeito municipal cumpra a lei complementar sobre gratificações e adicionais para quem trabalha em turmas multisseriadas, requer cumprimento do Plano Decenal, respeitando os graus da tabela de vencimentos. Também foi pedida equiparação salarial prevista no Plano Decenal Municipal e no Plano Nacional e ao invés de ser utilizado para cálculo dos vencimentos horas semanais, ser em hora-aula. “Temos a mesma exigência de nível de escolaridade, então podemos ter direitos iguais”, defendeu a professora, falando sobre os professores das primeiras classes da Educação Básica e convidou todos os professores a comparecerem na votação dos outros dois turnos do projeto.

O Vereador Xandinho também falou na Tribuna e agradeceu ao prefeito pela sensibilidade de assumir o compromisso de fazer o pagamento do reajuste já em outubro. “Apesar de o Plano Decenal ter sido aprovado em 2015, a gestão anterior não cumpriu, ou seja, a lei já existe, é preciso agora colocá-la em prática. Mas diante da situação financeira, está muito bom por enquanto”, explicou Xandinho. Ele também citou o Estatuto do Magistério que é de 2011 e defendeu um estudo da Prefeitura para que as reivindicações que a professora apresentou possam ser atendidas aos poucos. E também falou: “As secretárias e serventes escolares não estão sendo contempladas por este projeto, porque somente tem direito quem recebe recursos do Fundeb, mas já conversamos com o prefeito para mudar a legislação, pois no momento ele não tem amparo legal para fazer um aumento diferenciado só para elas.”  O vereador disse que a prefeitura já está acima do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com folha de pagamento: “Estamos aprovando este projeto porque o recurso vem do Fundeb e os professores têm direito, mas é preciso que a Prefeitura enxugue os gastos, como nos disseram que vão fazer, para que o município não sofra as consequências depois”.

A vereadora Ana Paula Destro falou, no momento dos oradores, que o reajuste dos demais servidores municipais também já está previsto por lei: “Há lei aprovada por esta casa sobre a recomposição salarial dos servidores ser paga a partir de todo mês de janeiro, é só cumprir. Ai as secretárias e serventes seriam incluídas junto com todos os outros servidores.”

O vereador Mário Junior destacou a importância da presença dos professores para o estudo do Projeto de Lei nº 32 sobre o reajuste: “Quero dar os parabéns aos professores que estão lutando pelos direitos e sei que já perceberam que juntos podem muito. Sem vocês nos auxiliando, não poderíamos saber como deve ser a lei para beneficiá-los na prática. Se a educação no Brasil está cada vez pior e nada fazem, aqui em nosso Município podemos fazer”, disse ele, que também é professor. 

(Na foto, Mesa Diretora: vice-presidente João da Casa Franco, presidente Sérgio Borel e secretária, vereadora Elaine Freire: votos favoráveis  ao projeto) 

O presidente Sérgio Borel lembrou que o Projeto foi protocolado na Câmara com pouco tempo para estudo e votação e corria risco de o reajuste não ser pago em outubro, mas o prefeito assumiu o compromisso: “Parabenizo o prefeito por esta atitude de cumprir o que ficou acordado em reunião feita na Prefeitura com vereadores e professores. Na ocasião estavam os vereadores Anderson Dedé, Elaine Freire, eu e Frederico Franco. Agradeço aos vereadores pelo empenho por este projeto e a comissão que deu parecer em tempo hábil. Parabéns à secretária de Educação Mônica Mendonça e sua equipe.”

Próximos dois turnos de votação estão marcados

O presidente já convocou os vereadores para uma reunião extraordinária na segunda-feira, dia 25 de setembro quando o projeto vai ser votado em segundo turno e na quinta-feira, dia 28 de setembro, em reunião da casa já prevista no calendário anual, acontece a terceira e última votação, ambas às 19h30.

Vereadores Ana Paula Destro, Xandinho, Anderson Dedé e Frederico Franco, votaram sim para o projeto.

 Vereadores Mário Junior, Roberto Bob, Jésus Aguiar e Benísio Enfermeiro, também votaram a favor do projeto.