Aprovado em 2º turno PL sobre regras para funcionamento de feiras itinerantes

Por maioria de votos foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei nº24, de autoria do Prefeito Municipal que tem objetivo de regulamentar a realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo, as feiras que vêm de outros municípios. O projeto não proíbe a vinda dos comerciantes de fora, mas exige mais documentos, cobra impostos para o Município e impõe regras para seu funcionamento. Votaram sim ao projeto os vereadores Elaine Freire, Anderson Dedé, Frederico Franco, Xandinho, Mário Junior, Jésus Aguiar e Roberto Bob. Foram contra o projeto os vereadores Benísio Enfermeiro e o vice-presidente João da Casa Franco. A vereadora Ana Paula Destro justificou ausência por estar viajando e o presidente Sérgio Borel só vota em caso de empate.

As opiniões divergentes dos vereadores

O vereador Benísio Enfermeiro foi contrário ao projeto: “Justifico meu voto dizendo que porque este projeto é polêmico. Temos que tomar cuidado para não prejudicar o direito do consumidor. Penso que se as pessoas podem comprar mais barato nestas feiras, porque se proibir as feiras aqui, os comerciantes daqui vão cobrar o que quiserem. Vejo empresários da cidade fazendo compras nos supermercados de Manhuaçu, por ser mais barato. Se o comerciante tiver preço bom, as pessoas compram deles e não vão na feira de fora. O consumidor compra de quem quiser.”

O vereador Jésus Aguiar disse que não vê desta forma: “Estamos preservando os empregos de nossa cidade. Agora, nosso comércio aqui precisa se adequar. O projeto não impede a feira de vir, apenas vai ter que apresentar documentos, porque não sabemos de onde veio a mercadoria. Daqui a pouco a gente compra destas feiras e a polícia vem na casa da gente, porque não sabemos sua procedência. O consumidor compra da internet, não fica impedido de comprar em outros locais. Temos que pensar nos poucos empregos que temos, agora, se o preço aqui estiver alto, o comerciante assume que não vai vender”.

O vice-presidente João da Casa Franco votou contra: “Concordo com o Benísio, porque a população tem o direito de comprar com preços menores”.

O vereador Mário Junior disse que há outra questão que é a cobrança de impostos das feiras, porque o Município não sobrevive sem arrecadação. “Sou favorável ao projeto. Não é simples assim, temos que arrecadar para crescer e a lei garante, por isto voto favorável ao projeto”, disse.

O vereador Roberto Bob disse que o voto é sim ao projeto, mas fez observações: “Concordo com os pontos apontados pelos vereadores. Precisamos arrecadar, o comerciante daqui precisa ser protegido, mas a população precisa ser atendida com preços viáveis. A população não pode ser prejudicada”.

O presidente Sérgio Borel disse que é a favor do projeto e que o comércio tem concorrência dentro da cidade, mas o problema maior é nos postos de combustíveis que vendem caro. O vereador Jésus Aguiar afirmou que o combustível em Alto Jequitibá é mais barato do que em Manhumirim.

O vereador Frederico Franco falou sobre o projeto durante o momento dos oradors: Frederico: “Respeito as falas dos vereadores, mas acho que há equívocos. Em momento algum o projeto fala sobre proibir as feiras.  Não é justo a gente pagar impostos o ano todo, vem uma feira paga um alvará de 50 reais e vende 200 mil, e nós que estamos na luta o ano inteiro somos prejudicados. Não queremos dificultar para a população, só queremos legalizar a feira."

Vereador Anderson Dedé: "Temos pensamentos diferentes, mas todos queremos o bem de nossa cidade. Hoje foram faladas vários assuntos, situações do Município. Acho que nós temos que comprar aqui sim, mas questionar os preços. Pagamos nossos impostos aqui, vivemos aqui e temos que valorizar o que é nosso. Esta semana fui comprar roupa e tive desconto à vista. Sobre os eletrodomésticos, vi o preço na internet, perguntei a um comerciante aqui se ele cobria o preço e ele me vendeu. Tem que ter as exigências para a feira de fora, mas o comerciante tem que ter preço atrativo."

Vereadores Benísio Enfermeiro, Jésus Aguiar, Roberto Bob e Mário Junior: opiniões divergentes sobre o projeto de lei.

Mesa diretora: Presidente Sérgio Borel, favorável ao projeto, vice João da Casa Franco contra e secretária Elaine Freire, favorável. 

Vereadores Xandinho, Anderson Dedé e Frederico Franco: favoráveis ao projeto.