Aprovado em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

por Assessoria de Comunicação publicado 20/12/2021 10h01, última modificação 20/12/2021 10h01
Lei é importante como base para o Orçamento Municipal de 2022.
Aprovado em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Vereadores aprovaram em 1º turno a LDO incluindo uma emenda.

Na noite de quinta-feira, 16 de dezembro, foi aprovado em primeiro turno de três, com emenda do presidente Mário Junior, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, de autoria do Executivo Municipal. Este projeto estava na Câmara, mas no início de dezembro foi enviado um texto substitutivo com adaptações.

O presidente da Casa Mário Junior apresentou a emenda aditiva que autoriza os poderes públicos e a administração indireta concederem revisão geral das remunerações, inclusive proventos e pensões dos servidores municipais ativos e inativos, com percentual definido por lei específica.

O projeto foi aprovado em primeiro turno com a emenda e o presidente da Comissão de Legislação e Justiça Rodrigo Soares disse que a emenda apresentada deve ser submetida ao estudo da Comissão, mas a princípio ele votou sim, como os demais vereadores, já que o projeto ainda passará por mais dois turnos de votação.

A LDO traz as orientações para o Orçamento Municipal, outra lei que já está na Casa e o texto deve ser votado em breve.