Aprovado em primeiro turno PL que amplia prazo para projeto de chacreamento
PL foi aprovado em 1º turno por unanimidade.
Os vereadores de Manhumirim aprovaram em primeira etapa de votação o Projeto de Lei nº 22 de autoria do Executivo Municipal que permite que o chacreamento Villa Werner tenha mais prazo para terminar de fazer as obras de infraestrutura.
A Câmara aprovou o projeto do chacreamento em 2018 através da Lei Municipal nº 1.722 que na época determinou aos proprietários que fizessem em até dois anos, prorrogáveis por mais dois, obras de abertura de ruas, eletrificação, drenagens pluviais, rede de captação e distribuição de água potável, redes de captação de esgotamento sanitário, pavimentação, meio-fio, sarjetas e paisagismo, incluindo a arborização de toda a área verde.
Mas os proprietários enfrentaram problemas durante a execução do projeto, não só com a morte de seu patriarca, a pandemia de coronavírus que impediu boa parte do andamento das obras e problemas com parcerias que não cumpriram sua parte nos acordos de execução.
Diante disto o Executivo Municipal enviou à Câmara o atual Projeto de Lei nº 22 mudando o artigo 3º da lei de 2018, modificando o prazo de conclusão de toda a infraestrutura do empreendimento para até 2024.
Os impostos também começarão a ser pagos depois da finalização do chacreamento ou da comercialização das chácaras, para não penalizar os proprietários com pagamentos de tributos sem que o empreendimento comece a dar retorno.
Na explicação sobre o projeto o Executivo Municipal disse que “é preciso incentivar os investidores e empreendedores locais para promover o avanço da cidade, seja através de investimentos ou empreendimentos que valorizam nosso município”.
O projeto agora será votado em mais dois turnos.