Aprovado em primeiro turno PL que autoriza mais 5% de suplementação
Projeto de suplementação orçamentária ainda vai passar por mais dois turnos de votação.
Aprovado em primeiro turno, por maioria, o Projeto de Lei nº 27 de autoria do Executivo Municipal que pede autorização à Câmara para ampliar para mais 5% a margem de remanejamento de recursos no orçamento municipal aprovado em 2021, que está sendo executado este ano. Os vereadores já tinham aprovado ampliar este percentual de 26% para 30% e neste projeto foi pedido mais 5%. O objetivo é incorporar ao orçamento recursos recebidos este ano e que não estavam previstos no ano passado quando a Lei Orçamentária foi aprovada, considerando o superávit.
O vereador Alexsandro Lemos votou contra o projeto e disse o motivo: “Eu não seria irresponsável de votar contra o município e contra o servidor público, mas quero lembrar que a Darci Braga foi prefeita, trabalhou com 10% e fez gestão, agora se trabalha com 30% e não fez gestão, agora no final do ano vai fazer? “. Ele não concordou com a votação do projeto em turno único questionando se o Município está em dia com as prestações de contas ao TCE-MG e espera a resposta do requerimento que fez solicitando as informações.
O vereador Xandinho votou sim ao projeto e disse que o voto foi com base em estudos.
“Não se trata de irresponsabilidade autorizar mais 5%, não estamos dando cheque em branco, porque temos feito reuniões aqui na Câmara, o grupo da Prefeitura tem vindo e estamos fiscalizando a execução, os empenhos. A Prefeitura hoje trabalha com superávit de 22% em cima do orçamento votado em 2021 e por isto é necessário suplementar para garantia do pagamento da folha dos servidores. Por isto o meu voto é favorável por se tratar de superávit”, argumentou.
Ele também falou que o presidente da Câmara Mário Junior acompanhou o prefeito e o vice-prefeito em nova ida ao TCE-MG em Belo Horizonte para tentar resolver o problema da prestação de contas, ampliando o prazo para até janeiro, porque o Município estava desde 2017 sem prestar contas e a Prefeitura tem atualizado muitos dados, mas faltam alguns.
“A prestação de contas é um problema sério, porque estava há muitos anos sem prestar contas e o Município está enviando, mas de 2017 a 2020 está sendo difícil porque não foi na gestão atual, e vou aguardar para saber se a prestação de contas está sendo feita, porque não podemos arriscar perder recursos, capturados de quem não presta contas”, disse o vereador Xandinho.
O vereador Dedé Motoboy explicou que votou sim ao projeto porque não se trata de gastar mais, mas remanejar de uma pasta para outra um recurso já existente.
“Quem esteve nesta casa na gestão passada sabe o que passamos, muita irresponsabilidade de gestores passados e temos que ser justos e leais. Sabemos que o município melhorou muito. Não estamos dando dinheiro ao Executivo, apenas dando direito de mover as fichas, acredito na responsabilidade do prefeito e os servidores são o coração da cidade, fazem um trabalho de excelência”, disse o vereador Dedé Motoboy.
O vereador Dr. Rodrigo Soares, que é presidente da Comissão de Legislação e Justiça e membro da Comissão de Fiscalização Financeira, que tem como presidente a vereadora Juliana Ananias, também votou sim.
“Hoje novamente estamos votando sobre suplementação e analisamos os projetos, eles vieram com parecer jurídico, é viável, mostra o compromisso do prefeito com o Município. Como já disseram é dinheiro que está vindo, é um superávit. Enquanto não vier a resposta do requerimento sobre a prestação de contas não podemos fazer juízo de valores. Estou explicando sobre meu voto porque através do trabalho nas comissões, estudamos o projeto desde seu início na Casa até vir ao plenário”, disse o vereador Dr. Rodrigo Soares.
O projeto agora segue para mais dois turnos de votação.