Aprovado em primeiro turno PL que defende vacinação de grupos prioritários
Vereadora Juliana Ananias, autora do projeto.
Na sessão on-line da Câmara (25/03) foi aprovado por maioria em primeiro turno o Projeto de Lei nº 04 de autoria da Vereadora Juliana Ananias que pretende autorizar no Município a vacinação prioritária aos servidores da rede municipal de ensino infantil e fundamental, das redes pública e privada, portadores de deficiência física, Síndrome de Down, Espectro Autista e deficientes intelectuais.
A vereadora Juliana defendeu o projeto dizendo saber que o Programa Nacional de Imunização, PNI tem uma sequência de grupos prioritários, mas tendo vacinas disponíveis para um grupo maior, que estes grupos citados no projeto tenham prioridade em Manhumirim e uma lei municipal autorizativa pode ajudar a garantir.
Foram apresentadas duas emendas. Uma delas, de autoria da vereadora Juliana, modifica no texto que a vacinação da rede de ensino, ao invés de ser para os servidores do ensino infantil e fundamental, amplia para todos os níveis, etapas e modalidades públicas e particulares.
A outra emenda, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, formada pelos vereadores Rodrigo Soares, Sandro Ribeiro e Benísio Enfermeiro, diz que a lei respeitará a ordem de vacinação que por ventura seja imposta pela União ou Estado.
O vereador Xandinho disse que o projeto tem intenção de garantir direito da classe, mas a emenda propõe continuar como está, seguindo o Programa Nacional de Imunização. Ele disse, ainda, que não é contrário ao projeto, mas a vacinação tem um cronograma de grupos prioritários que vem do Governo Federal e do Estado e não adianta lei municipal.
O vereador Mário Junior disse que a vacinação é determinada pelo Governo Federal. “Acho que não precisa de lei municipal e se vierem as vacinas para todos, eles serão contemplados”, argumentou.
O vereador Rodrigo Soares disse que a comissão deu parecer pela legalidade do projeto, após conversa com a assessoria jurídica da Câmara e chegaram à conclusão que a vereadora pode sim iniciar a matéria.
O vereador Alexsandro Lemos disse que entendeu o que disseram os vereadores Xandinho e Mário Júnior, mas gostaria de dar oportunidade ao projeto, com as duas emendas, valorizando e priorizando sua constitucionalidade.
Votaram sim ao projeto com as emendas os vereadores Lequinho da Van, Dedé Motoboy, Benísio Enfermeiro, Darci Braga, Sargento Edgar, Juliana Ananias, Rodrigo Soares e Sandro Ribeiro. O projeto ainda vai passar por mais dois turnos de votação para confirmar a decisão dos vereadores.
Vereadores da CLJ, autores da emenda:
Rodrigo Soares, Sandro Ribeiro e Benísio Enfermeiro (foto de arquivo)
