Aprovado em primeiro turno PL sobre direitos dos autistas e suas famílias
Presidente da Câmara Mário Junior é autor do projeto que foi aprovado em primeiro turno.
A Câmara de Manhumirim aprovou na primeira etapa de votação o Projeto de Lei nº 07 de autoria do presidente da Câmara, vereador Mário Junior, que pretende criar política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. O projeto ainda precisa passar por mais dois turnos de votação.
Alguns direitos que o projeto de lei defende
A nova lei traz a previsão de campanhas de esclarecimento sobre o autismo, atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para que ela tenha o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e alimentação adequada.
O texto também traz que a pessoa com o Espectro Autista deve ter estímulo para ingressar no mercado de trabalho observando a legislação federal, devem ser incentivadas formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento à estas pessoas, como pais e responsáveis, incluindo apoio social, psicológico e formativo aos familiares de pessoas com TEA.
Presidente Mário Junior, vice-presidente Dedé Motoboy e secretária Juliana Ananias.
Vereadores Lequinho da Van, Sargento Edgar, Alexsandro Lemos e Benísio Enfemeiro.
Da esquerda para a direita, vereadores Rodrigo Soares, Xandinho, Darci Braga e Sandro Ribeiro.