Aprovado em segundo turno o Orçamento Municipal 2023
Plenário da Câmara de Manhumirim: votação da LOA em segundo turno.
Os vereadores aprovaram em segundo turno com emenda o Projeto de Lei nº 19 que contém o Orçamento do Município para 2023. É uma lei de grande importância porque traz a estimativa de quanto Manhumirim deve receber de recursos para sua administração em todas as áreas e quais os gastos e investimentos devem ser feitos.
Como é uma previsão estimada para o próximo ano, pode acontecer de uma pasta sobrar recurso e outra faltar, desta forma o prefeito vai precisar remanejar recurso de um setor para outro para reorganizar as finanças, é a chamada suplementação orçamentária. A Câmara já aprova dentro do orçamento o percentual máximo de suplementação que o prefeito pode fazer. Acima do percentual já autorizado o prefeito pode suplementar, mas precisa ser por lei aprovada pela Câmara, dizendo de onde vai sair o recurso para quais pagamentos.
Entenda o que propuseram as emendas
No texto original o prefeito pede que a suplementação já seja autorizada pela Câmara no percentual de 25%. Mas foram apresentadas duas emendas, defendendo um percentual menor.
A emenda nº1, de autoria do vereador Xandinho propôs 15% e a emenda nº 2 de autoria do vereador Alexsandro Lemos propôs 10 %.
Como votaram os vereadores na lei orçamentária
Os vereadores Xandinho, Lequinho da Van, Dedé Motoboy, Darci Braga e Sandro Ribeiro votaram na emenda nº1, concedendo 15%.
Os vereadores Alexsandro Lemos e Juliana Ananias votaram na emenda nº 2, concedendo 10%.
Já os vereadores Benísio Enfermeiro e Rodrigo Soares votaram contra as duas emendas, a favor do projeto original com os 25%.
O vereador Sargento Edgar votou contra o projeto.
O vereador Xandinho explicou sobre a emenda que diminuiu de 25% para 15%: “Nesta emenda estamos dando credibilidade ao Executivo. O orçamento previsto para o próximo ano é de 94 milhões e esta Casa, aprovando este percentual de 15 % significam cerca de 14 milhões para suplementação. Este ano aprovamos todas as suplementações. Não estamos querendo “amarrar” o prefeito, mas queremos participar da gestão, lembrando que este percentual não é em cima do total, mas em cada fonte”, disse o vereador Xandinho, sobre a emenda que propôs.
“O vereador Alexsandro Lemos propôs uma emenda defendendo que o percentual seja de 10%. “Colocamos este percentual pelo princípio da proporcionalidade, razoabilidade e esta Casa sempre estará aberta para o Executivo quando for solicitado, neste momento eu acho razoável 10%”, disse o vereador.