Aprovado em segundo turno PL por atendimento à mulher vítima de violência
Faltando apenas mais um turno de votação, já foi aprovado em dois turnos o Projeto de Lei nº 11 de autoria da vereadora Juliana Ananias que autoriza o Município a instituir política de atendimento à mulher vítima de violência. O projeto defende que seja assegurado às mulheres nestas situações atendimento integral envolvendo a Saúde, rede socioassistencial e sistema de Justiça e que estes serviços sejam aperfeiçoados, além de disponibilizados 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. O projeto também prevê a participação de outros setores da sociedade com orientações, campanhas de conscientização, se propondo a garantir às mulheres vítimas de violência, direito a autonomia e igualdade de direitos.
Vereadora Juliana Ananias autora do projeto de lei em tramitação na Casa.