Aprovado em segundo turno PL sobre transparência nas obras públicas
Sessão foi presidida pelo vice-presidente Dedé Motoboy, tendo ao lado o vereador Dr. Rodrigo Soares e atuou como secretário o vereador Sandro Ribeiro. Pres. Mário Jr estava de atestado médico e a secretária Juliana Ananias fazendo curso fora da cidade.
Na sessão da Câmara de quinta-feira (17) o plenário aprovou em segundo turno de votação o Projeto de Lei nº 21, de autoria do vereador Mário Junior, que cria em Manhumirim mecanismos para uma política de transparência nas obras públicas.
Os vereadores confirmaram o sim ao projeto de lei como no primeiro turno. O texto foi analisado pelas comissões permanentes, formadas por vereadores que se reúnem nas terças-feiras pela manhã. Participaram da última reunião das comissões, presidida pelo vereador Dr. Rodrigo Soares, os vereadores Juliana Ananias, Darci Braga, Sargento Edgar, Sandro Ribeiro e Xandinho.
Para cumprir a nova lei, caso aprovado em mais um turno, a Prefeitura deverá disponibilizar em sua página eletrônica oficial as informações detalhadas sobre as obras municipais, como CNPJ da empresa responsável pela obra, a finalidade, data de início e previsão de término, fases de execução, cronograma, resumo do impacto ambiental da obra, valor total do contrato e aditivos se houver, além das datas de prorrogações da obra com nova previsão de entrega, caso seja o caso.
Nesta sessão o presidente da Casa Mário Junior estava de atestado médico, a secretária, vereador Juliana Ananias estava fazendo curso fora da cidade e o vereador Alexsandro Lemos justificou ausência por problema de saúde de seu pai. Desta forma, o vice-presidente Dedé Motoboy comandou a sessão, ao lado do vereador Dr. Rodrigo Soares e atuou como secretário o vereador Sandro Ribeiro.
Vereadores que participaram da última reunião das comissões:
Vereador Dr. Rodrigo Soares, presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), comandou a reunião das comissões.
Vereadora Juliana Ananias, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas.
(imagem do arquivo da Câmara)
Vereadora Darci Braga, membra da Comissão Financeira.
Vereador Sargento Edgar, membro da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos.
Vereador Sandro Ribeiro, membro da Comissão de Legislação e Justiça, CLJ.
Vereador Xandinho, suplente na Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos.
Presidente Mário Junior, autor do projeto de lei.
(imagem do arquivo da Câmara)