Aprovado em turno único PL que regulariza escrituras no Bairro Vidal Soares
Presidente Anderson Dedé, vice-presidente Ana Paula Destro e secretário Jésus Aguiar.
A Câmara de Manhumirim aprovou o Projeto de Lei nº 52 de autoria do Executivo Municipal que regulariza escrituras de imóveis no Bairro Vidal Soares, doando estas escrituras para famílias que atendam aos critérios exigidos legalmente. O projeto teve emenda de autoria do vereador Xandinho.
“Este projeto trata de uma área grande, mas tive o cuidado de ir ao local com o presidente do CODEMA (Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente) e constatamos que há duas situações no projeto que precisam ser revistas. Uma delas é que dentro de uma área total ele não exclui área condenada e outra questão é que há famílias que já têm escrituras, por isto para fazer este ajuste no texto, propus a emenda”, explicou o vereador Xandinho.
Como estamos em ano eleitoral, de acordo com a Lei nº 9.504, que veda a transferência de posse neste período, o projeto aprovado agora só vai poder ser posto em prática depois.
A aprovação do projeto se deu com a emenda por maioria, sendo votos favoráveis à inclusão da emenda os vereadores Benísio Enfermeiro, João da Casa Franco, Mário Júnior, Xandinho e Frederico Franco.
Os vereadores Jésus Aguiar, Elaine Freire e Ana Paula Destro votaram pelo projeto original, sendo que a vereadora justificou sua decisão: “Como eu não tenho em mãos o estudo da área enviado pela Prefeitura, vou confiar no projeto original, porque penso que eles precisam ser responsáveis pelos projetos que enviam à Câmara, já tendo estudado a área”. O vereador Roberto Bob votou contra o projeto e contra a emenda, por considerar que as doações devem ser estendidas a outros bairros e considerou o projeto incompleto.
O vereador Xandinho defendeu o projeto com a emenda: “Não tem como a Prefeitura atender todos os bairros de uma vez e a doação para estes moradores não inviabiliza que outras sejam feitas depois”.
