Aprovado em turno único PL sobre suplementação orçamentária
Plenário da Câmara aprovou o remanejamento de recursos dentro do orçamento deste ano.
Aprovado na Câmara (12/08) o Projeto de Lei nº 22 de autoria do Executivo Municipal que pede autorização à Câmara para elevar o limite percentual de suplementação orçamentária no orçamento deste ano de 15% para 27%.
A suplementação orçamentária não significa aumento de receita, mas remanejamento de recursos de uma pasta para outra para reorganizar as contas municipais. O limite de percentual de 15% para remanejar recursos sem precisar de autorização da Câmara através de lei, foi estabelecido na Lei Municipal nº 1.799 aprovada em dezembro de 2020, a lei orçamentária para 2021. Como o orçamento é feito em cima de estimativas precisou ser adaptado durante sua execução este ano.
A votação dos vereadores foi rápida para auxiliar no andamento da administração pública, mas não foi intempestiva, porque o projeto foi analisado pelas comissões, pelos demais vereadores e o texto estudado.
Importante dizer que na reunião das comissões, acontecida na Câmara na manhã do dia 10 de agosto, o servidor da área contábil da Prefeitura Cláudio Gonçalves participou a convite dos vereadores para tirar as dúvidas.