Missão cumprida: Aprovado o orçamento municipal de Manhumirim para 2025

A Câmara de Manhumirim votou pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22 que traz a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA). A LOA estima quanto o Município vai arrecadar no próximo ano e quanto vai gastar em cada área da administração pública. O Município prevê administrar um recurso no montante de aproximadamente 132 milhões e 290 mil reais.

Por maioria de votos venceu o texto original com a previsão de 30% de margem para a suplementação orçamentária. O Orçamento Municipal é instituído por lei elaborada pela Prefeitura e votada na Câmara. Através da suplementação orçamentária o prefeito pode ajustar o orçamento público diante de imprevistos, remanejando recursos de um setor para outro, equilibrando as contas. A Câmara é quem autoriza o limite percentual que deve ser respeitado como parte da LOA. Acima deste percentual é possível suplementar, mas através de lei aprovada na Câmara dizendo de onde vai sair o recurso para qual pagamento, ou seja, com autorização dos vereadores.

A emenda apresentada

O texto da LOA pode receber emendas propostas por vereadores propondo alguma modificação. Durante a votação o Plenário rejeitou a emenda apresentada pelo vereador Xandinho que propôs o limite de 20% para o prefeito suplementar, porque que teve apenas o voto do vereador autor e do vereador Mário Júnior.

“Penso que devemos limitar este percentual para que a Câmara acompanhe mais de perto o uso do dinheiro público, pedindo autorização para seu remanejamento dentro das pastas”, disse o vereador Xandinho.  

“Quero destacar que 30% do valor total estimado significam um grande recurso e a Câmara precisa participar das decisões, por isto voto para autorizar o limite de 20%”, disse o vereador Mário Júnior.

Todos os vereadores presentes votaram sim ao Projeto de Lei, mas foram 7 votos a 2 pelo projeto original sem a emenda, já que um vereador justificou ausência e o presidente só vota em caso de empate, somando 9 votos dos 11 vereadores.

O estudo do projeto de lei

O Executivo Municipal encaminhou em agosto o texto do Projeto de Lei nº 22 com a LOA 2025 para ser estudado e votado. Durante o estudo, por requerimento de autoria do vereador Mário Júnior, aconteceu uma reunião dos vereadores com o setor contábil da Prefeitura para tirar dúvidas. Depois desta reunião foi feita uma lista com sugestão de previsões a serem incluídas, através de ofício do vereador Xandinho com apoio dos vereadores. 

Veja o que foi sugerido pelos vereadores para previsão no orçamento 2025 

 Os vereadores propuseram já destinar recursos para o descarte do lixo municipal, para mais investimentos na pasta de esporte, lazer e cultura, para a engenharia de trânsito no município, para a produção de energia limpa com aquecimento solar nos imóveis do Município e no SAAE como medida de economia, para fomento e melhorias de novas fontes de captação de água, para a contratação de profissionais destinados a executar serviços de regularização fundiária municipal, para fomento e realização de programas destinados a qualidade do café no município e para a realização do programa de habitação popular. Diante disto o Executivo Municipal enviou um outro texto substitutivo.

Presidente Dedé Motoboy, vereadores Dr. Rodrigo Soares, Sargento Edgar, Sandro Ribeiro, Darci Braga, secretário da Mesa Diretora Xandinho, vereadores Mário Júnior, Juliana Ananias e Benísio Enfermeiro. O vice-presidente Lequinho da Van participou das votações mas precisou sair antes da foto.

Mesa Diretora: Da esquerda para a direita, vice-presidente Lequinho da Van, presidente Dedé Motoboy e secretário Xandinho.