Aprovado PL com o novo piso salarial dos ACS e ACE após correções e impacto financeiro
Reunião extra convocada pelo presidente Anderson Dedé: projeto foi aprovado por unanimidade.
Na noite desta quinta-feira (28/02) os vereadores se reuniram extraordinariamente às 19 horas para votar o Projeto de Lei Municipal nº 003/2019, que regulamenta o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE), e faz alterações no quadro de promoção na carreira prevendo o reajuste em 2020 e 2021.
O projeto foi enviado à Câmara pela Prefeitura e estava na pauta da reunião do dia 21 de fevereiro mas não pôde ser votado porque precisou passar por correções e faltava o estudo de impacto financeiro. Ele foi devolvido para a Prefeitura e retornou à Câmara. O presidente Anderson Dedé convocou a reunião extraordinária para atender estes servidores. “Por causa do Carnaval nossa próxima reunião será no dia 14 de março e como sei da importância desta lei para vocês estamos votando hoje”, disse ele aos agentes que assistiam a reunião. O projeto foi aprovado por unanimidade. Na hora da votação os agentes de Saúde aplaudiram.
O que disseram os vereadores
O vereador Xandinho destacou a importância do trabalho da Câmara de garantir que a lei fosse votada corretamente para que os direitos dos agentes de Saúde sejam assegurados: “Temos lutado por esta causa há muito tempo. Somos os primeiros a querer que este direito dos servidores seja atendido”. O vereador Mário Junior foi autor de requerimentos junto com o vereador Xandinho sobre o assunto: “Alertamos sobre a forma do projeto que tinha que ser por lei complementar.” O vereador Jésus Aguiar disse que nunca seria contra o aumento dos servidores. O vereador Sérgio Borel defendeu que a população precisa procurar a Câmara ou um vereador para tirar dúvidas e não ouvir pessoas que falam sem conhecimento ou por má intenção: “Me contaram que foi dito aos servidores que não queríamos votar o projeto. Não explicaram que ele precisava de correções. Mas que bom que estas pessoas me procuraram para saber ao certo”. O vereador Benísio Enfermeiro lembrou dos outros servidores: “Fico feliz pelos agentes, mas gostaria de estar votando um aumento para todos os servidores”. O vereador Roberto Bob recebeu alguns agentes na Câmara antes da votação e disse estar feliz por ser um direito. A vereadora Ana Paula Destro destacou que os projetos de lei precisam estar na forma correta para terem validade como lei.
