Aprovado PL que prevê sanções para quem maltratar animais
Vereador Jésus Aguiar: defesa dos animais
Na reunião da Câmara, na noite desta quinta-feira (4), os vereadores votaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 26, de autoria do vereador Jésus Aguiar, que prevê sanção administrativa e pagamento de multa para quem maltratar animais em Manhumirim. O vereador explicou porque fez a lei, mesmo o assunto ser previsto na legislação federal: “Atualmente quando acontece uma denúncia, tem que ser através do Ministério Público e, a partir daí, precisa esperar muito tempo até que a Justiça decida. Com a lei municipal, a Vigilância Sanitária, através do setor de zoonoses pode atuar mais rapidamente”. O vereador Jésus Aguiar agradeceu aos demais vereadores pela aprovação do projeto.
"A ONG APAM não é canil municipal", explicou
Durante o momento dos oradores, o vereador disse que há pessoas que não estão compreendendo o papel da Associação Protetora dos Animais, APAM de Manhumirim. “A APAM não é canil e não faz parte da Prefeitura. O prédio onde ela funciona é do Estado. É uma Organização Não-Governamental (ONG) independente que não dá conta de acolher todos os animais de rua e nem resolver todos os problemas. A Prefeitura é parceira e ajuda, mas a APAM não é obrigada a assumir tudo, nem dá conta, porque a lotação de animais já está esgotada e a despesa é grande”, disse.
A Associação possui voluntários e colaboradores para tentar minimizar o sofrimento dos animais, muitos deles abandonados, doentes e auxilia no controle de doenças. O excesso de animais pelas ruas é um problema de saúde pública. Muitas pessoas abandonam animais que passam a ter medo, frio e fome. Depois vêm as doenças que são ruins para eles e contaminar pessoas. É preciso dar alimento, castrar para controlar a natalidade, dar vermífugos, vacinas, levar em um veterinário. A APAM não possui carros para resgatar animais, nem tem dinheiro para pagar transporte. São os voluntários que ajudam. E quem quiser pode doar ração, cobertores, qualquer quantia em dinheiro e outros materiais para ajudar a ONG.