Aprovado PL sobre restante do dinheiro do pré-sal
Plenário da Câmara em reunião extra para votar pl urgente.
Em sessão extraordinária na quinta-feira (28/05), às 19 horas, a Câmara de Manhumirim aprovou o Projeto de Lei nº 11 do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura utilizar cerca de 572 mil reais, restante do recurso da cessão onerosa, dinheiro que veio para o Município no início do ano proveniente do leilão que o Governo Federal realizou do excedente do pré-sal.
O Município recebeu, em janeiro, cerca de 923 mil e 160 reais, mas para utilizar o recurso precisa de lei aprovada pela Câmara. Como já foram liberados aproximadamente 351 mil reais no início do ano, o projeto agora trata da utilização do restante.
Os caminhos do projeto de lei na Câmara
Em janeiro o prefeito enviou projeto de lei já prevendo a utilização de todo o recurso, com pagamento de INSS, PASEP e obras como quadras, muros, pontes, lembrando que a enchente não tinha acontecido ainda.
A Câmara se reuniu extraordinariamente durante o recesso, no dia 20 de janeiro para votação urgente, mas os vereadores acharam mais prudente desmembrar o projeto e autorizaram somente parte do valor, cerca de 351 mil reais para quitar parcelas do INSS e PASEP que estavam vencendo, ficando para depois aproximadamente 572 mil reais, valor que trata o projeto atual.
É proibido pagar salários com este dinheiro, por isto também desta vez o recurso será para pagamento de parcelas devidas ao sistema previdenciário e aproximadamente 120 mil serão modernizar o sistema de informática da Prefeitura, com aquisição de novo servidor de rede e dados de equipamentos de informática o que vai permitir interligar as Secretarias de Educação, Saúde, Obras, Promoção Social, transporte municipal, depósito de merenda escolar e almoxarifados.
O vereador Xandinho lembrou que a votação da Câmara em janeiro beneficiou o Município, porque autorizou apenas o necessário para aquele momento, para pagar parcelas do INSS que estavam vencendo e Pasep, mas segurou o restante para um momento de necessidade. “Foi bom, votamos com responsabilidade, porque agora o Município precisa quitar mais compromissos e o dinheiro está ai”.
Ficar inadimplente com o INSS penaliza o Município
Se o Município não pagar o INSS em dia tem recurso capturado e pode ter o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, impedido de vir.
“Em 8 de maio deste ano foram capturados quase 208 mil reais por falta de pagamento ao INSS. Amanhã - ele se referia ao dia seguinte à reunião, 29 de maio - vence nova guia e se não pagar março e abril, o FPM vai ser bloqueado novamente”, alertou o vereador Xandinho.
Ele também explicou que o dinheiro do pré-sal não pode ser para pagamentos de salários, mas pode evitar que o Município tenha recurso capturado, o que poderia, por via indireta, inviabilizar o pagamento dos salários dos servidores.
Diante disto o presidente da Câmara Anderson Dedé atendeu pedido de urgência do prefeito Carlos Alberto Gonçalves para votação deste crédito adicional especial e convocou a sessão extraordinária para votação, que foi mais rápida, por acordo de lideranças partidárias. Para isto os líderes de partidos também concordaram. Foi uma ação rápida de parceria em prol do município.
Mesa Diretora vice-presidente Ana Paula Destro, presidente Anderson Dedé e secretário Jésus Aguiar.
Vereadores Elaine Freire, Sérgio Borel, Xandinho e Frederico Franco.
Vereadores Mário Junior, Roberto Bob, João da Casa Franco e Benísio Enfermeiro.