Aprovado por unanimidade PL sobre uso de recursos para obras de contenção importantes em Manhumirim
Plenário Oswaldo Frossard: votação por acordo de líderes.
Na última reunião da Câmara (26/05) os vereadores aprovaram por acordo de lideranças o substitutivo ao Projeto de Lei nº 11 de autoria do Executivo Municipal que pede autorização à Câmara para abrir dotação de recursos vindos do Governo Federal e liberar sua utilização, no valor de cerca de 602 mil reais, para a construção de muros de contenção nas ruas Caetano Flora, na Rua Narciso Rabelo, na Rua Nicolau Bracks e na Rua São José.
No caso da Rua Caetano Flora a contenção vai possibilitar a reabertura do trânsito para carros de passeio na Rua Nunes da Rosa que fica acima e quanto à Rua Nicolau Bracks é onde houve desmoronamento em cima da pista de caminhada.
Estas obras são urgentes e importantes, porque irão sanar problemas sérios agravados pelas fortes chuvas de janeiro de 2020, quando o Município, assim como outros da região, enfrentou uma grave enchente e desmoronamentos.
O vereador Xandinho alertou que no projeto havia o pedido de urgência e sugeriu a votação por acordo de lideranças. Ele afirmou que “este projeto deveria ter sido mandado à Câmara em dezembro do ano passado, porque o Município já tinha a possibilidade de ser contemplado com recurso federal para esta finalidade”, afirmou o vereador.
Votação por acordo de líderes é mais rápida
O presidente Mário Junior submeteu o projeto de lei aos líderes dos partidos, vereadora Juliana Ananias (PDT), vereador Dedé Motoboy (Republicanos), Darci Braga (PTB), Rodrigo Soares (MDB), que votaram sim com a concordância dos demais vereadores, Benísio Enfermeiro, Alexsandro Lemos, Lequinho da Van, Sandro Ribeiro, Sargento Edgar e Xandinho.
Mesa Diretora: Presidente Mário Junior, vice-presidente Dedé Motoboy
e secretária Juliana Ananias.
Como todos acordaram, a votação foi concluída no mesmo dia, evitando uma tramitação mais longa. A lei precisava estar votada e enviada ao prefeito para assinatura até o prazo de 1º de junho sob pena de o Município perder os recursos e os vereadores, diante da necessidade das obras para atender a população, votaram sim por unanimidade.
Vereadores Rodrigo Soares, Xandinho, Darci Braga e Sandro Ribeiro.
Porque o projeto precisou de um substitutivo
Assim que o projeto chegou à Câmara os vereadores começaram a estudar o texto e o vereador Sargento Edgar chamou atenção para o Artigo 4º que dizia que, “em caso de insuficiência dos recursos fica autorizada a suplementação das dotações constantes desta Lei em 30% (trinta por cento), e/ou nos termos e limites previstos na Lei Municipal nº 1799/2020, de 18 de dezembro de 2020, Lei Orçamentaria Anual – LOA para 2021”.
Se o projeto fosse aprovado com este artigo, os vereadores já dariam autorização prévia para a prefeitura remanejar mais recursos dentro do orçamento e como a Câmara questionou, a Prefeitura enviou outro texto sem este artigo.
(Na foto, vereadores Benísio Enfermeiro (à frente), Alexsandro Lemos, Sargento Edgar e Lequinho da Van).
O vereador Sargento Edgar disse que já tinha feito uma emenda modificativa, mas diante do substitutivo não foi necessário. “Esta obra é de muita utilidade para Manhumirim, o povo merece e temos que trabalhar pensando acima de tudo em nosso Município”, disse o vereador.