Aprovado projeto de lei que autoriza transporte para universitários

por Assessoria de Comunicação publicado 18/05/2018 20h35, última modificação 18/05/2018 21h50
Por enquanto não há recursos para custear
Aprovado projeto de lei que autoriza transporte para universitários

Mesa Diretora: Presidente Sérgio Borel, vice João da Casa Franco e secretária Elaine Freire.

Na reunião da Câmara desta quinta-feira (17/05) os vereadores aprovaram com emenda o Projeto de Lei nº 004 que regulamenta o transporte escolar para estudantes universitários e técnicos profissionalizantes que estudam em Carangola, Reduto e Manhuaçu. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, chegou à Câmara em fevereiro e imediatamente começou a tramitar, mas não pôde continuar por ser considerado incompleto, faltando em seu texto a estimativa de impacto financeiro e a dotação orçamentária, ou seja, a previsão no orçamento municipal para poder pagar. A Câmara enviou dois ofícios e um requerimento solicitando informações, entre elas, sobre a dotação orçamentária, como será feita a compra de combustível, a manutenção dos veículos e quantos alunos serão atendidos. Como a Câmara aguardou mas não obteve respostas e os estudantes perguntam, ficou resolvido pela Câmara que o projeto iria para votação. O texto foi aprovado em turno único, mas com a inclusão da Emenda nº 001 de autoria dos vereadores Xandinho, Anderson Dedé, vice-presidente João da Casa Franco, Mário Junior, Frederico Franco, presidente Sérgio Borel e vereadora Ana Paula Destro. Mesmo aprovado, sem recursos, o transporte não poderá ser oferecido por enquanto.

O que diz a emenda

A emenda defende que a comissão que vai representar os estudantes para manter contato com a Administração Municipal tenha como integrantes, no mínimo, um membro estudante de Reduto, um estudante de Manhuaçu e um estudante de Carangola. Outra questão defendida são os pontos de embarque e desembarque de estudantes na Praça da Bíblia e na Praça dos Trabalhadores ou outro local que facilite o embarque e desembarque dos estudantes e não somente em frente à Prefeitura, como estava no projeto original. Quanto às despesas, a emenda diz que elas correrão a conta de recursos contemplados nas dotações orçamentárias próprias, se tiver, ou através de abertura de créditos adicionais, ficando o Poder Executivo autorizado a abri-los no orçamento vigente com a prévia aprovação pelo Legislativo Municipal, dizendo de qual conta vai sair. No projeto original a Prefeitura poderia criar crédito adicional sem dizer à Câmara.    

O vereador Jésus Aguiar defendeu que o projeto fosse aprovado sem a emenda, mantendo o texto original e depois ser feita adequação: “ Já que vamos votar o projeto agora, mas a dotação somente será criada no segundo semestre, para que mexer na estrutura dele? O transporte não vai ser implementado agora porque o país está em uma crise séria e isto refletiu no Município. No ano que vem, após as eleições, entrarão novas dotações e provavelmente o Brasil vai entrar no eixo, aí será possível fazer uma previsão mais sólida. “

O vereador Xandinho disse que a Câmara precisa mostrar que tem feito sua parte : “Sei que o Município não tem recursos este ano para oferecer o transporte para Carangola, Reduto e Manhuaçu. Estamos em uma crise financeira e há a dificuldade de manutenção da frota de veículos do Município. Este projeto foi mandado incompleto, com erro, sem criar a dotação orçamentária e não tem como pagar. Mas como as pessoas na rua acham que é a Câmara que não quer votar, segurando o projeto, tomamos a iniciativa de trazer o projeto para o plenário, mesmo sem as respostas dos questionamentos que fizemos à Prefeitura. A emenda é para tentar melhorar o texto. A votação do projeto hoje é para dar legalidade, para ele existir, porém ele não pode ser executado sem ser criada, pela Prefeitura, a dotação orçamentária.”  

Jésus e Benísio

Vereador Jésus Aguiar defendeu o projeto original e fazer adequações depois.

Lado ANA 17 maio 18

Vereadores Ana Paula, Xandinho, Anderson Dedé e Frederico Franco apresentaram emenda jundo com o vereador Mário Junior, presidente Sérgio Borel e o vice-presidente João da Casa Franco.