Aprovado projeto que muda critérios de escolha de diretores das escolas municipais
Plenário na sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 6 de setembro.
Na manhã desta terça-feira (06/09) os vereadores aprovaram em turno único o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Prefeito Sérgio Borel, que altera o Artigo nº 23 do Estatuto do Magistério (Lei Complementar Municipal nº 14/2011), que fala sobre a nomeação do diretor-geral das escolas municipais.
A votação aconteceu em sessão extraordinária convocada pelo presidente Mário Junior, atendendo solicitação de urgência do Executivo. Além do presidente da Casa compareceram os vereadores Dedé Motoboy (vice-presidente), Juliana Ananias (secretária), Xandinho, Darci Braga, Sandro Ribeiro, Benísio Enfermeiro, Alexsandro Lemos, Sargento Edgar e Lequinho da Van. O vereador Rodrigo Soares justificou ausência.
O que mudou
Antes o cargo de diretor era ocupado através de livre nomeação pelo prefeito municipal. Com a nova lei a forma da investidura no cargo mudou, porque a função do diretor de unidade escolar do Ensino Fundamental e dos Centros Municipais de Educação Infantil será por profissional do quadro do magistério nomeado pelo chefe do Executivo ainda, mas deverá ser disciplinada por lei complementar específica, que definirá os critérios de designação, condições e exigências de habilitação, mérito e competência para a escolha, nomeação e exoneração do profissional, ou seja, passará por votação da Câmara Municipal.
Projeto recebeu parecer das comissões e emenda
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara deram pareceres favoráveis ao projeto e fizeram uma emenda conjunta incluindo no texto que a lei complementar deve entrar em vigor na data de sua publicação. Após aprovado, o projeto segue para sanção no Executivo Municipal.
Presidente Mário Junior, vice-presidente Dedé Motoboy e secretária da Mesa Diretora vereadora Juliana Ananias.
Vereadores Xandinho (à frente), Darci Braga e Sandro Ribeiro. O vereador Rodrigo Soares não pôde ir e justificou ausência por escrito.
Da direita para a esquerda, vereadores Benísio Enfermeiro, Alexsandro Lemos, Sargento Edgar e Lequinho da Van.