Aprovado requerimento que pede adequação do Imposto Sobre Serviços
Vereador Xandinho, um dos autores do requerimento, presidente Sérgio Borel e vice-presidente João da Casa Franco.
Os vereadores Xandinho e Mário Júnior são autores do requerimento que pede à Prefeitura para estudar, através dos seus departamentos jurídico, contábil e financeiro a possibilidade de elaborar Projeto de Lei com objetivo de adequar o ISS – Imposto sobre Serviços a uma nova realidade, conforme orientação vinda em oficio da Confederação Nacional de Municípios
No requerimento os vereadores disseram que desta forma a Câmara demonstra à população que está atenta às mudanças tributárias que vêm para fortalecimento financeiro da cidade, fazendo a adequação de Lei fiscal. O vereador Xandinho explicou na reunião da Câmara: “Recebemos ofício da CNM onde diz que foi revogada uma lei que tinha validade até 2016 em que os municípios não estavam tendo direito ao ISS pelo cartão e agora têm, mas é preciso se adequar para ter esta fonte de renda. Estamos enviando modelo recente de uma cidade que elaborou o projeto e foi aprovado. Em fevereiro Manhumirim já poderá arrecadar, desde que tenha projeto de lei enviado à Câmara e aprovado. Já o vereador Mário Junior falou sobre outra forma de arrecadação: “Outra mudança é em relação aos planos de saúde, já que até então os impostos são destinados à cidade de onde a empresa é, mas agora pode ser para a cidade onde é pago. Seria mais uma fonte de renda”, explicou Mário.
Vereador Mário Junior, à esquerda, vereadores Roberto Bob, Jésus Aguiar e Benísio Enfermeiro.
Mário Junior: “Outra mudança é em relação aos planos de saúde, já que até então os impostos são destinados à cidade de onde a empresa é, mas agora pode ser para a cidade onde é pago. Seria mais uma fonte de renda”
Vereadores Ana Paula Destro, Elaine Freire, Anderson Dedé e Frederico Franco: requerimento aprovado.