Aprovados em turno único PLs que criam conselhos municipais da Educação
Vereadores na sessão on-line (25/03): aprovação de projetos que atendem Educação.
Na sessão da Câmara on-line os vereadores aprovaram em turno único dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que tratam de conselhos municipais da Educação. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 05 que trata do Conselho Municipal de Educação e seus membros.
O outro é o Projeto de Lei nº 06 que modifica o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, CACS / FUNDEB.
O vereador Xandinho pediu pela votação em turno único lembrando que o prazo de votação dos dois projetos é até 31 de março, para ser enviado pelo Município à União. O presidente consultou os demais vereadores que concordaram e os projetos foram aprovados com uma emenda.
A emenda, de autoria do vereador Xandinho diz que o Conselho obrigatoriamente vai liberar, trimestralmente, os registros contábeis, mudando no projeto original a palavra “poderá”, sendo obrigatório enviar à Câmara. “É um recurso grande e temos que saber como ele está sendo investido”, disse o vereador. Votaram sim ao projeto com a emenda, os vereadores Xandinho, Alexsandro Lemos, Lequinho da Van, Dedé Motoboy, Benísio Enfermeiro, Darci Braga, Sargento Edgar e Juliana Ananias. Os vereadores Rodrigo Soares e Sandro Ribeiro votaram sim ao projeto original sem a emenda.