Aprovados novos requerimentos fiscalizadores

Requerimento pede empenhos de diárias da Prefeitura para o Rio Grande do Sul

Evento aconteceu em junho de 2018

A vereadora Ana Paula Destro e o vice-presidente da Câmara João da Casa Franco apresentaram um requerimento para solicitar à Prefeitura cópia de empenho de todas as diárias pagas pelo Município aos participantes do Encontro Nacional de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, idealizado pelo Instituto Santos Brasil, na Cidade de Gramado, RS, no mês de junho deste ano. Os vereadores autores disseram que as informações e documentos solicitados são necessários para o trabalho de fiscalização. “Esta viagem foi feita em alta temporada e ao invés de ir somente o Prefeito e o vice, foi uma comitiva que eu penso ser desnecessária”, disse a vereadora Ana Paula. O requerimento foi aprovado na reunião desta quinta-feira (12/07).

Requerimento pergunta sobre gastos com o Festival de Inverno

Data do evento está próxima

O presidente Sérgio Borel e o vice-presidente João da Casa Franco são autores do requerimento que solicita à Prefeitura o envio à Câmara de cópia da documentação mostrando os gastos com o Festival de Inverno de 2018. Entre as perguntas, estão: Qual foi a forma de contratação dos artistas anunciados pelo Executivo Municipal que irão se apresentar no Festival de Inverno? Qual o valor da contratação de cada artista? (Grupo Molejo, Nego do Borel e Mariana Coelho). Qual é a empresa responsável pela contratação dos referidos artistas bem como realização e idealização do Festival e Inverno? Por fim, qual a fonte de recurso, a dotação orçamentária utilizada para custear o evento? O presidente Sérgio Borel afirmou que é preciso que a Prefeitura responda os requerimentos enviados pela Câmara: “Não temos as respostas e nem informações sobre as licitações feitas pela Prefeitura”. O requerimento foi aprovado na reunião desta quinta-feira (12/07).

Requerimento pergunta sobre terceirização de serviços na Saúde

Vereadores têm o dever de fiscalizar

Requerimento de autoria do vereador Mário Junior solicita informações sobre se há empresas terceirizadas prestando serviços na Secretaria Municipal de Saúde. Em caso positivo, quais são elas, que sejam enviadas cópias dos contratos firmados entre Prefeitura e Empresa terceirizada, o contrato social com respectivas alterações contratuais e qual a forma de contratação destas empresas. O vereador disse que vai utilizar estas informações no trabalho de fiscalização da administração pública. O requerimento foi aprovado na reunião da Câmara (12/07).

Requerimento pede informações sobre contrato com servidor

Documento foi aprovado na última reunião da Câmara

O vereador Mário Junior é autor do requerimento que solicita à Prefeitura cópia de contrato firmado com um profissional, servidor. O vereador citou o empenho nº 2018/000579 e argumentou, no texto do requerimento, que há informação das liquidações efetuadas, conforme documentação anexada, obtida no portal de transparência da Prefeitura Municipal, até a data de 26/06/2018 com os respectivos valores de R$ 5.000.00 mensal de salário.  O vereador pergunta se foram efetuados tais pagamentos e se foram, qual o motivo destes valores pagos não estarem no portal de transparência.

O requerimento pergunta porque o servidor está com contrato na Secretaria de Planejamento de Vias Urbanas como engenheiro e de acordo com constatações pessoais está prestando serviços na Secretaria de Saúde (Policlínica). “Conseguimos olhar todos os empenhos do ano passado, agradeço a ajuda dos funcionários da Câmara que nos auxiliarem. Temos que ajudar na gestão do Município com este trabalho. Nos empenhos enviados não há uma continuidade nestes tipos de contratos e vimos que nem todos os empenhos são enviados. Uma das questões que vi hoje é este caso que o servidor está lotado em uma secretaria e trabalhando em outra. Por que isto está acontecendo? E outra questão é que os secretários municipais recebem um salário de aproximadamente 3.700 e há assessores recebendo quase o dobro do secretário, que tem muito mais responsabilidade. Como pode um servidor que desloca de setor receber 5 mil reais, salário maior que de um secretário?  Acontece em outras pastas também. Analisamos tudo que nos foi enviado. Esperamos a resposta deste requerimento. Queremos melhorar a saúde financeira do município”, disse o vereador Mário Junior. O requerimento foi aprovado na reunião da Câmara (12/07).