Aprovados projetos que incorporam verbas ao orçamento deste ano
Plenário aprovou dois projetos de lei do Executivo Municipal. Na foto a fala do prefeito Sérgio Borel Correa.
Na reunião da Câmara (18/11) foram aprovados em turno único dois projetos de lei de crédito adicional especial, de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 34 (Assistência Social) e o Projeto de Lei nº 35 (Educação).
Os dois projetos pedem autorização ao Legislativo para incorporar recursos ao orçamento municipal que não existiam quando a lei orçamentária para 2021 foi aprovada no final do ano passado para que eles possam ser utilizados. Os recursos também precisam ser incluídos no Plano Plurianual.
Assistência Social
O Projeto de Lei nº 34 é para utilizar recurso vindo do Fundo Nacional de Assistência Social no valor de 225 mil reais na compra de equipamentos e materiais para programas sociais.
O vereador Xandinho disse que o projeto é de grande importância porque vai proporcionar melhores condições de trabalho, com a compra de dois veículos e investimento nas sedes do CREAS e do CRAS com informatização e compra de alguns itens.
“Tivemos reunião aqui na Câmara com o secretário Hélio Marcos Mendonça e este recurso, que é de 2020, está vindo em um momento muito oportuno. As pessoas reclamaram das condições de trabalho que foram encontradas nas sedes do CREAS e CRAS. Quanto à margem de 10% pedida no projeto, é simplesmente autorizar a Prefeitura a completar um pouco de dinheiro com recurso próprio, se for preciso, caso falte um pouco na hora de comprar os itens do convênio e este projeto é um benefício para o Município”, explicou o vereador Xandinho.
O vereador Sargento Edgar fez uma emenda retirando do projeto o trecho sobre suplementar os 10%.
As comissões de Legislação e Justiça e de Fiscalização Financeira deram parecer conjunto favorável ao projeto.
A pedido do vereador Sandro Ribeiro, os vereadores concordaram que a votação fosse em turno único.
Ao ser submetido em votação, os vereadores Sargento Edgar e Alexsandro Lemos votaram sim com a emenda e os demais vereadores votaram sim no projeto original, sem acrescentar a emenda. Portanto, a votação se deu em turno único, pela aprovação.
Educação: escolas municipais Narciso Rabelo e Carolina Júlia Pereira
O Projeto de Lei nº 35 é para possibilitar o uso de recursos vindos de emendas parlamentares na compra de equipamentos e materiais permanentes para as escolas municipais Narciso Rabelo, valor de cerca de 47 mil reais e Carolina Júlia Pereira, no valor aproximado de 97 mil reais. Este projeto também prevê a suplementação de 10%, remanejar recurso próprio para complementar o valor, caso seja necessário.
O vereador Sargento Edgar fez uma emenda suprimindo estes 10%, segundo disse, por não achar que é necessário. As comissões deram parecer conjunto favorável aos projetos, o vereador Sandro Ribeiro solicitou votação em turno único, que foi aceito pelos demais vereadores.
No momento da votação votaram sim ao projeto com a emenda, os vereadores Sargento Edgar e Alexsandro Lemos. Os demais vereadores votaram sim ao projeto original, que foi aprovado em turno único.
O prefeito Sérgio Borel Corrêa, que estava na reunião, agradeceu aos vereadores pela votação dos projetos em dia: "O Legislativo tem trabalhado em parceria pelo bem do Município", disse.