Audiência na Câmara debateu Orçamento Municipal de 2019
Números foram mostrados na Audiência Pública.
A Câmara de Manhumirim teve a iniciativa de realizar uma audiência pública (13/11) para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 25 elaborado pela Prefeitura e enviado à Câmara com o Orçamento que vai ser executado no Município em 2019. Participaram da audiência o presidente da Câmara Sérgio Borel, o vice João da Casa Franco, os vereadores Xandinho, Mário Junior, Ana Paula Destro, Anderson Dedé, Benísio Enfermeiro e Frederico Franco. Os vereadores Jésus Aguiar e Roberto Bob não puderam comparecer e justificaram ausência. Após a abertura o presidente da Casa passou a palavra ao vereador Xandinho que explicou sobre a importância de estudar junto à população esta lei: “Estamos realizando esta audiência pública para colher ideias, ouvir sugestões e propostas das pessoas, porque o dinheiro público é de todos e também para nos auxiliar na apresentação de emendas no texto buscando lutar pelas reivindicações populares”, disse.
O orçamento traz uma estimativa de quanto o Município pode arrecadar no próximo ano e, com base neste valor, destinar a cada área os recursos necessários, sendo para Saúde, Educação, Cultura e Eventos, Promoção Social, Esporte, Lazer, cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Obras Públicas. Por determinação da Constituição Federal, a Câmara recebe um percentual para pagar suas despesas, que em Manhumirim é de 7% do orçamento. Os outros 93% são administrados pela Prefeitura. O vereador Mário Junior mostrou os valores que estão no projeto de lei e disse que é preciso obter informações da execução orçamentária do Município: “No orçamento deste ano, aprovado no final de 2017, foi estimado o valor de aproximadamente 63 milhões, mas acredito que na realidade foi executado até agora apenas cerca de 42 milhões. Ainda não temos a prestação de contas enviada pela Prefeitura sobre os gastos deste ano para nos auxiliar neste estudo. Fizemos o pedido e estamos aguardando. Na estimativa para o próximo ano está o valor de quase 68 milhões. Como enfrentamos uma crise financeira, penso que esta previsão está superestimada”, explicou o vereador Mário. Dentro da Lei Orçamentária a Câmara vota um percentual para que o prefeito faça remanejamento de recursos tirando de uma pasta que sobrou para outra onde faltou. Acima do percentual aprovado, o prefeito precisa pedir autorização à Câmara através de pedido de suplementação, dizendo a origem do recurso e sua destinação. O projeto enviado à Câmara pede 50% de livre remanejamento, mas é unânime a afirmação entre os vereadores que este percentual é alto e será bem menor, com a inclusão de emenda. Durante o debate na audiência foi destacado que o Município precisa estar atento aos meios que possui para arrecadar e não abrir mão de receita.
A realização da audiência atende à legislação federal e municipal na exigência da participação política popular na administração pública. Todas as pessoas podem e devem ter acesso aos números para saber no que é aplicado o dinheiro arrecadado pelo município. O projeto do orçamento municipal para 2019 vai passar por três turnos de votação. É importante que a população acompanhe, pois muitas ações no ano que vem precisam ser previstas na Lei Orçamentária aprovada este ano.
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Vereador Xandinho: “Estamos realizando esta audiência pública para colher ideias, ouvir sugestões e propostas das pessoas, porque o dinheiro público é de todos e também para nos auxiliar na apresentação de emendas no texto buscando lutar pelas reivindicações populares”, disse.
Vereadores Ana Paula Destro, Anderson Dedé e Frederico Franco e Vereadores Mário Junior e Benísio Enfermeiro:
participação no debate e concordância nos temas.
Vereador Mário Junior apresentou os números que constam no projeto enviado pela Prefeitura: “No orçamento deste ano, aprovado no final de 2017, foi estimado o valor de aproximadamente 63 milhões, mas acredito que na realidade foi executado até agora apenas cerca de 42 milhões. Ainda não temos a prestação de contas enviada pela Prefeitura sobre os gastos deste ano para nos auxiliar neste estudo. Fizemos o pedido e estamos aguardando. Na estimativa para o próximo ano está o valor de quase 68 milhões. Como enfrentamos uma crise financeira, penso que esta previsão está superestimada”, explicou.