Audiência pública debateu projeto de regulamentação das cavalgadas
Audiência reunião autoridades do Município.
Na noite de segunda-feira (30/09) aconteceu no plenário da Câmara de Manhumirim a audiência pública que debateu o Projeto de Lei nº 36 que pretende regulamentar o evento das cavalgadas. Estavam na audiência o presidente da Câmara Anderson Dedé, o secretário da Mesa Diretora e autor do projeto Jésus Aguiar, os vereadores Xandinho, Mário Junior, João da Casa Franco, Sérgio Borel, o prefeito em exercício Carlos Alberto Gonçalves, o Promotor de Justiça Gustavo Vilaça de Carvalho, o Comandante da 29ª Cia de Polícia Militar Amilton Dias, os representantes das cavalgadas Maraci e Leonardo, o presidente da Associação Protetora dos Animais Frances Ley Melo, Eleci Teles e Rosiana de Castro.
Entre os assuntos tratados, a necessidade de registrar as comitivas com nome, CNPJ, identificar os participantes, ter horário de início para o evento e horário para terminar, sendo que os animais devem ser recolhidos ao descanso logo após. É preciso solicitar apoio da Polícia Militar e do Município. Também foi falado a respeito dos critérios para concessão de alvarás, que devem ser solicitados e emitidos de 15 a 30 dias de antecedência. A audiência mostrou pelo menos um consenso, que é o cuidado com os animais. Todos concordam que os cavalos envolvidos no evento precisam de estrutura adequada, como água, alimento e descanso. Caso algum cavaleiro queira frequentar bares após o evento, que faça isto por conta própria, desde que recolha seu animal antes. O projeto das cavalgadas está em início de discussão e pode receber emendas melhorando o texto. Só então vai passar por parecer jurídico, por análise das comissões permanentes da Câmara para depois ser votado.
