Câmara aprova a LDO para 2021, novos requerimentos e indicações
Vereadores terminaram de votar a LDO para 2021.
Na sessão da Câmara, na noite de 15 de outubro de 2020, os vereadores de Manhumirim concluíram a votação do Projeto de Lei nº 008, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO do Município para 2021.
Foram três turnos de votação e o projeto foi aprovado com a inclusão de uma emenda de autoria dos vereadores Xandinho, Elaine Freire e Mário Junior, aceita por maioria, que modificou o texto elaborado pelo Executivo Municipal.
No texto original estava que o prefeito que vai assumir em 2021 poderia remanejar recursos dentro do orçamento, alterar fontes, destinações de recursos e reabrir créditos especiais e extraordinários, através de decreto municipal assinado por ele, mas a emenda garantiu que terá que ser por lei específica aprovada pela Câmara.
Na defesa da emenda os vereadores autores disseram que o Legislativo precisa acompanhar a execução orçamentária mais de perto, liberando remanejamento e uso de recursos até um certo percentual, definido na Lei Orçamentária, mas acima disto será preciso projeto de lei a ser estudado e votado pelos vereadores no ano que vem, com o prefeito informando de onde vai sair o recurso para qual destinação.
Aprovadas duas novas indicações
Durante a sessão ordinária, a terceira do mês, foram aprovadas duas novas indicações. Uma delas é a Indicação nº 103, de autoria do vereador Mário Junior que solicita da Prefeitura providências para melhorar a iluminação no Bairro Mangueiras, especialmente na escada da subida do “Campão” e colocar dois braços de luz no poste anterior ao ponto de apoio de Saúde.
A outra indicação aprovada também é de autoria do vereador Mário Junior e ele pede à Prefeitura para fazer um trecho de calçada na subida do trevo, em direção ao Contorno Rodoviário Antônio Rust. Segundo está na indicação, o local é muito utilizado por pedestres em geral e estudantes como acesso à escolas, o trânsito é muito intenso e os pedestres usam a via, ficando perigoso.
Os requerimentos aprovados
Supermercados não devem funcionar em domingos e feriados
O plenário aprovou o Requerimento nº 81, de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior e Anderson Dedé (presidente) que cobra da Prefeitura fiscalização para cumprimento da Lei nº 1.551/2012 que trata do funcionamento dos supermercados de grande porte nos domingos e feriados.
No requerimento está explicado que esta lei municipal traz regras para o funcionamento para estes supermercados, limitando sua abertura nestes dias citados, mas a lei não está sendo cumprida por alguns estabelecimentos e há pessoas questionando.
Manutenção e reparos na Praça de Esportes José Nolasco
Outro requerimento aprovado é o de nº 82, de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior, Anderson Dedé (presidente) e Sérgio Borel que solicita à Prefeitura manutenção e reparos na Praça de Esportes José Nolasco, bairro Cidade Jardim. De acordo com o requerimento, o local está praticamente esquecido, precisando de melhorias e reformas, além de a piscina estar desativada. Após aprovados os requerimentos seguem para a Prefeitura, que tem prazo de 15 dias para responder.