Câmara aprova em primeiro turno PL sobre política atendimento à mulher vítima de violência
Vereadora Juliana Ananias, autoria do projeto de lei.
Os vereadores de Manhumirim aprovaram em primeiro turno (13/06) o Projeto de Lei nº 11 de autoria da vereadora Juliana Ananias que pretende instituir no Município a política de atendimento à mulher vítima de violência.
O projeto diz que “considera-se violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito público ou no privado, inclusive a decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher”.
O texto do projeto, entre outras providências, propõe ampliação e aperfeiçoamento dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência, envolvendo setores da saúde, justiça, tendo mecanismos de funcionamento em tempo integral, inclusive finais de semana e campanhas de conscientização e prevenção. O projeto agora segue para votação em mais dois turnos.
