Câmara aprovou em turno único recomposição salarial dos servidores do Executivo
Plenário no dia da votação do projeto de lei com a recomposição salarial dos servidores públicos municipais.
Aprovado em turno único o Projeto de lei nº 02 de autoria do Executivo Municipal que trata de recomposição no salário dos servidores públicos da Prefeitura. O projeto também traz o piso para os conselheiros tutelares. O presidente da Câmara Mário Junior agradeceu o empenho dos vereadores nas Comissões Permanentes que se dedicaram ao estudo e também a presença dos servidores da Administração da Prefeitura na Casa em reunião com os vereadores.
A defasagem dos salários
O vereador Xandinho lembrou que só aconteceu uma recomposição para os servidores em 2014, porque em 2018 foi específico da Educação, e no ano passado o piso nacional da Educação, mas não para os demais servidores. E explicou sobre o pagamento desta recomposição.
“Existe uma defasagem nestes 8 anos sem recomposição de 67.5% e tem que ficar bem claro que o projeto enviado para a Câmara pelo Executivo Municipal prevê recomposição de 17, 74 %, sendo que 10.18% são referentes ao reajuste do Governo Federal, portanto os servidores que recebem o salário mínimo já tiveram 10% em sua folha e terão, portanto, o complemento de 7,56 % acrescidos no contracheque de acordo com a aprovação desta nova lei municipal. E quem recebe acima do mínimo e os gratificados que a lei permite receberão a recomposição de perdas de 17,74%”, explicou o vereador Xandinho.
Servidores poderão receber com esta recomposição já no próximo mês e com efeito retroativo
O vereador Sandro pediu que o projeto fosse aprovado em turno único: “Peço aos colegas a votação em turno único porque a folha é paga a partir do dia 19, então que os servidores já recebam no próximo mês, lembrando que a lei tem efeito retroativo”.
Vereadores pediram um Plano de Cargos e Salários para todos
A vereadora Juliana Ananias defendeu que, além da recomposição, seja feito um novo plano de cargos, carreiras e salários: “Muito mais do que a recomposição, que é sim benéfica, que todos os servidores, em todas as categorias tenham um plano efetivo, funcionando, valorizando o trabalho de todas as áreas e não podemos esquecer de ninguém”.
O vice-presidente Dedé Motoboy destacou que o projeto de lei contempla servidores e secretários, mas não incluem o prefeito e o vice e também falou sobre o plano de carreira.
“Sobre a recomposição, nós sempre lutamos por ela, e que este plano para a carreira do servidor, que é tão sonhado, seja feito, porque é pedido nosso desde outra legislatura”, disse o vereador Dedé.
O vereador Sargento Edgar defendeu que a Câmara devia estar cheia de servidores acompanhando a votação: “Fico triste de não ter a presença dos servidores aqui, porque a gente não deve deixar de acompanhar, ver de perto, como está sendo votado o projeto. As pessoas têm que lutar por seus direitos”.
O presidente da Câmara Mário Junior disse que melhorar o salário é direito, é legítimo, mas o Município tem que ser administrado de maneira a garantir que os recursos consigam pagar.
“Aprovar recomposição salarial é muito bom, todos gostamos, mas a administração precisa melhorar a arrecadação, fazê-la com mais eficiência, e sei que não é um ato político, mas precisa ser feito, para termos dinheiro que possibilitem não só pagamentos de salários agora e sempre, mas obras e todas as outras melhorias”, defendeu.
Todos os vereadores aprovaram o projeto de lei e, desta foram, a recomposição salarial foi aprovada.