Câmara aprovou por maioria o PR com a recomposição de 4,52% nos subsídios dos vereadores
Plenário da Câmara na reunião de 2 de setembro: lidos 3 projetos de lei, votados quatro, 6 requerimentos e 12 indicações. Campanha Setembro Amarelo contra o suicídio também esteve na pauta.
Na reunião desta quinta-feira à noite (02/09) foi aprovado em turno único, por maioria de votos, o Projeto de Resolução nº 04 que faz a recomposição dos subsídios dos vereadores no percentual de 4,52% com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC- A), calculado pelo IBGE para controlar a inflação no país. O percentual significa um valor de 216 reais e 62 centavos acrescido aos vencimentos dos vereadores. A utilização do IPC-A como índice é orientada aos legislativos pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais.
A recomposição foi solicitada por escrito à Mesa Diretora da Casa assinada pelos vereadores Alexsandro Lemos, Lequinho da Van, Benísio Enfermeiro, Darci Braga, Sargento Edgar, Rodrigo Soares e Sandro Ribeiro. O vereador Xandinho não assinou.
A partir da solicitação foi feito o estudo do impacto financeiro dentro dos recursos da Câmara, dado parecer jurídico, e após estes levantamentos a Mesa Diretora assinou a autoria, composta pelo presidente Mário Junior, vice-presidente Dedé Motoboy e secretária Juliana Ananias.
Votaram favoráveis à aprovação os vereadores Benísio Enfermeiro, Lequinho da Van, Darci Braga, Dedé Motoboy, Rodrigo Soares e Sandro Ribeiro. Votaram contra os vereadores Xandinho, Alexsandro Lemos, Sargento Edgar e Juliana Ananias. O presidente só votaria em caso de empate. O PR foi aprovado por 6 votos a 4.
Esta resolução é sobre recomposição de perda da inflação, amparada pela Constituição Federal, sendo que na Câmara de Manhumirim a última foi em 2019.
Os vereadores só podem votar aumento real de subsídio para ser aplicado para os próximos vereadores que forem eleitos no futuro, sendo proibido votar aumentos para eles mesmos. O último aumento aprovado foi em 2012.
Projeto de Lei concedeu o mesmo percentual aos servidores da Câmara
Aprovado em turno único, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 25 de autoria da Mesa Diretora que concede aos servidores da Casa o mesmo percentual de 4,52% para a recomposição dos salários.
O projeto de lei sobre a recomposição dos servidores teve o voto sim dos vereadores Juliana Ananias, Dedé Motoboy, Benísio Enfermeiro, Alexsandro Lemos, Sargento Edgar, Lequinho da Van, Rodrigo Soares, Darci Braga e Sandro Ribeiro, sendo contrário apenas o vereador Xandinho. A aprovação foi de 9 votos sim e 1 não. Os servidores também estão sem recomposição da inflação desde 2019.