Câmara aprovou projetos para mulher vítima de violência e para os idosos
Sessão da Câmara 27 de junho: votação de três projetos de lei.
Na sessão ordinária (27) os vereadores aprovaram em terceiro turno o Projeto de Lei nº 11 de autoria da vereadora Juliana Ananias que autoriza o Município a instituir política de atendimento à mulher vítima de violência. O projeto fala que qualquer ação ou omissão que seja baseada no gênero, que seja por discriminação ou desigualdade étnica, que cause dano tanto físico, quanto sexual e psicológico merece atenção especial no âmbito público ou privado. Para isto é preciso aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento as mulheres, envolvendo setores da sociedade, especialmente na Saúde e na Justiça.
Também foram aprovados outros dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, estes com votação em turno único, diante da urgência para atender legislação com prazo até o dia 30 de junho.
Um deles é o Projeto de Lei nº 13 que altera os artigos 1º e 31 da Lei Municipal n.º 1.260/2003, o Estatuto do Idoso e o outro é o Projeto de Lei nº 14 que cria o Fundo Municipal do Idoso. O PL nº13 recebeu adequações por causa da criação do Fundo do Idoso. Os projetos aprovados seguiram para sanção no Executivo Municipal.
Mesa Diretora: Presidente Dedé Motoboy, vice-presidente Lequinho da Van e secretário Xandinho.
Vereadores Mário Junior, Sargento Edgar e Alexsandro Lemos.
Vereadores Dr. Rodrigo Soares, Juliana Ananias e Sandro Ribeiro.
