Câmara concluiu votação do Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias em sessão extraordinária nesta terça-feira
Plenário na sessão extra desta terça-feira, 21 de dezembro: pauta com votação em quatro projetos de leis orçamentárias.
Em sessão extraordinária nesta terça-feira, 21 de dezembro, a Câmara de Manhumirim cumpriu uma pauta extensa de votações, com quatro projetos de lei, todos sobre recursos municipais.
Plano Plurianual (PPA)
Foi aprovado em terceiro turno, tendo a votação concluída, o Projeto de Lei nº 40 com o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025. Esta lei traz o planejamento para os próximos quatro anos, estabelecendo os projetos e os programas de longa duração, definindo objetivos e metas da ação pública para este período.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Também teve a votação concluída já em terceiro turno, do substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 20, com as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com base também no Plano Plurianual.
Lei Orçamentária foi aprovada em segundo turno
Já a Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA), Projeto de Lei nº 31, foi aprovado em segundo turno com uma emenda de autoria do vereador Xandinho, apoiada pela maioria.
Emenda limitou valor para livre remanejamento de recursos
Com este emenda a Câmara limita o limite de livre remanejamento de recursos de uma pasta para outra, em 12% do valor total, ao invés de autorizar 30% como está no projeto original. Acima do percentual de 12%, o prefeito pode remanejar os recursos, mas precisa enviar à Câmara projeto de lei constando de onde vai ser transferido o valor e para qual pagamento.
Durante a votação os vereadores Benísio Enfermeiro e Rodrigo Soares votaram pelo projeto original e os demais vereadores, a maioria, pela inclusão da emenda. Assim como aconteceu no primeiro turno, nesta segunda etapa de votação votaram pela inclusão da emenda os vereadores Xandinho, Darci Braga, Sandro Ribeiro, Juliana Ananias, Dedé Motoboy, Alexsandro Lemos, Sargento Edgar e Lequinho da Van.
Aprovado em turno único PL sobre uso de recursos até 2% no orçamento de 2021
Os vereadores aprovaram em turno único o substitutivo ao Projeto de Lei nº 42, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município a incluir nas dotações orçamentárias deste ano, recursos no valor de
até 2%. São recursos já existentes, mas que não foram incluídos no orçamento aprovado no final do ano passado e para ser utilizado a Câmara precisa autorizar. São os chamados créditos adicionais suplementares.
As dotações orçamentárias significam valores monetários autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a uma determinada programação orçamentária.
E quando as despesas não são computadas ou não têm dotação suficiente prevista, é preciso crédito adicional suplementar para autorizar o pagamento destas despesas. O crédito adicional suplementar permite reforçar e abrir novas dotações para ajustar o orçamento e organizar a administração pública dentro dos objetivos almejados.
O presidente da Casa Mário Junior já convocou para outra sessão extraordinária que vai acontecer nesta quarta-feira, às 19 horas para conclusão da votação da Lei Orçamentária e de novos projetos que foram lidos ontem.
Projetos tratam de mais créditos adicionais
Na sessão extra desta terça-feira foram apresentados os Projetos de Lei nº 43 e 44 com pedidos de autorização para créditos adicionais suplementares, um no valor de cerca de 251 mil e outro aproximadamente de 1 milhão e 800 mil reais.
Os projetos passam pelas comissões e são levados ao plenário para votação.
O que disseram os vereadores
O vice-presidente da Câmara Dedé Motoboy disse que a Câmara tem desenvolvido um trabalho com seriedade, o presidente conduzindo com responsabilidade e ética e agradeceu aos demais vereadores pelo empenho, e desejou que no próximo ano as contas municipais estejam mais equilibradas.
“Conversei com o Cláudio da contabilidade da Prefeitura e estes projetos apresentados hoje são de grande importância e vão permitir a regularização das contas, porque tem o dinheiro, mas precisa de autorização da Câmara para remanejar e utilizar e vai beneficiar o Consórcio de Saúde CISVERDE, a iluminação pública, material escolar, PASEP, INSS, folha de pagamentos, asfaltamentos em pontos críticos, kits alunos e professores, e sei que se depender desta Casa, estamos sempre batalhando para dar uma dignidade melhor para a população”, disse o vereador.
Orçamento precisa ser mais bem planejado e isto inclui a compra de novos equipamentos para o trabalho dos servidores
O vereador Xandinho disse que a necessidade de tantos projetos de remanejamentos e inclusão de recursos não previstos, confirma o que ele vem dizendo desde o início do ano, desde fevereiro e março.
“Uma cidade que não se planeja, que não tem um orçamento enxuto dentro de sua realidade, dentro de seus gastos, precisa ter excesso de leis para suplementar e adicionar créditos e temos que mudar isto, começando por dar melhores condições de trabalho aos servidores, com máquinas modernas, que atendam a necessidade. O prefeito Sérgio Borel trabalhou este ano com o orçamento furado, feito no ano passado, por isto está precisando reorganizar e vai entrar para a história como o prefeito que mais pediu autorizações à Câmara para ir utilizando os recursos, mas no ano que vem não vamos poder dizer mais isto, porque vai ser executado o orçamento elaborado pela nova gestão e esperamos que seja diferente”, disse o vereador.
Ele também disse que os servidores são bons, mas vale a pena investir em Manhumirim, adquirir os equipamentos de informática necessários ao trabalho: “É preciso permitir uma gestão organizada, com recursos certos em todas as fichas, que no ano que vem possamos ter uma LDO, uma LOA protocoladas no tempo correto, porque diante desta situação algumas pessoas dizem que estamos liberando muito recurso para a Prefeitura, mas eles já existem, estamos apenas autorizando utilizar para os pagamentos”.
O presidente da Câmara Mário Junior disse que no ano que vem a Câmara vai cobrar com mais veemência a presteza dos projetos, para que os vereadores possam contribuir mais nos textos, ter tempo.
“As máquinas da prefeitura não correspondem e o recurso do pré-sal é para a compra destas máquinas e esperamos que isto se resolva, porque no ano que vem tem que ser melhor, já que este ano foi atípico. Tudo que falamos aqui sobre obras e outras questões a serem resolvidas, tem que estar nas leis orçamentárias para o próximo ano, senão não pode fazer”, destacou o presidente.