Câmara confirma veto ao PL que oficializa nome da Rua Aristides Braga

por Assessoria de Comunicação publicado 06/12/2024 13h08, última modificação 06/12/2024 13h08
A alegação foi a necessidade de modificar o texto para adequação à lei municipal que trata das normas para denominar logradouros públicos.
Câmara confirma veto ao PL que oficializa nome da Rua Aristides Braga

O projeto, de autoria da Mesa Diretora, oficializa nome de rua.

Na sessão da Câmara desta quinta-feira (05) os vereadores concordaram com o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 21 aprovado em 17 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Este projeto teve objetivo de confirmar o nome da Rua Aristides Braga, no Centro, mas foi vetado com a justificativa de não estar totalmente de acordo com a Lei Municipal nº 1776 de 2020, que trata das normas para denominação de logradouros públicos.

A Comissão formada para análise do veto, composta pelos vereadores Dr. Rodrigo Soares, Sandro Ribeiro e Juliana Ananias entendeu que o veto tem razão de ser e o confirmou. Durante a votação sobre o veto os vereadores também concordaram com o parecer da comissão. O projeto agora pode ser refeito e levado novamente à votação.

A Rua Aristides Braga, assim conhecida, não possui lei municipal que a denomina, por isto a iniciativa do projeto de lei. Ela começa na Avenida Teófilo Tostes, perto da rotatória da junção com a Avenida JK.