Câmara de Manhumirim aprova relatório da CPI
Sessão de leitura e votação do relatório da CPI: texto aprovado por 6x5.
Por maioria de votos (6x5), na noite de quinta-feira (30/05), foi lido e aprovado em sessão extraordinária o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada pela Câmara de Manhumirim para apurar o uso de recurso federal no valor de 1 milhão de reais destinado ao Município para a Atenção Básica de Saúde através de emenda parlamentar pelo deputado federal Mário Heringer.
O relatório defendeu, principalmente, que o recurso não foi utilizado de forma correta, sendo gasto em sua maioria com pagamentos de salários não só de servidores da Saúde, mas de outras pastas, o que é proibido e caracteriza improbidade administrativa. O vereador Mário Junior disse que apesar das falas dos servidores da Prefeitura neste sentido durante os trabalhos da CPI, não há documentos suficientes que comprovem estes gastos.
O texto com 32 páginas foi lido pela relatora da Comissão, vereadora Ana Paula Destro diante de um plenário lotado, ouvido por pessoas do lado de fora do prédio acompanhando pelo telão, por ouvintes da Rádio Manhumirim AM e pelas redes sociais.
O relatório teve 6 votos favoráveis dos vereadores Anderson Dedé (presidente da Câmara), Ana Paula Destro, Sérgio Borel, Xandinho, Mário Junior e Frederico Franco.
Votaram contra o relatório os 5 vereadores Benísio Enfermeiro, Roberto Bob, Jésus Aguiar, João da Casa Franco e Elaine Freire.
A solicitação da formação desta CPI foi feita pelos vereadores Sérgio Borel, Xandinho, Mario Junior e Ana Paula Destro, como disseram estes vereadores, diante da falta de prestação de contas sobre como a verba, que foi depositada e retirada da conta, foi utilizada.
Os depoimentos dos vereadores
O vereador Xandinho votou dizendo que é importante fiscalizar o uso do dinheiro público: “Estamos votando para dar sequência a um direcionamento sobre onde está o valor de um milhão. Sou favorável ao relatório. Ele falou durante a sessão que independente do resultado o mais importante é a participação das pessoas neste momento histórico, mostrando preocupação sobre qual município queremos para o futuro e como podemos contribuir para melhorar. “Só chegamos a este momento porque o Legislativo não foi respeitado e só começamos a ter respostas dos requerimentos após o Ministério Público nos auxiliar”.
A vereadora Ana Paula Destro disse que a CPI alcançou o objetivo inicial que foi apurar sobre as irregularidades cometidas pelo prefeito no uso deste recurso, que não foi para a Atenção Básica de Saúde. “A legislação não permite que este dinheiro seja usado para folha de pagamento, por isto voto a favor do relatório para dar um basta já”.
O vereador Roberto Bob parabenizou o trabalho dos integrantes da Comissão no inquérito feito, mas argumentou: “O prefeito errou, teve desvio de finalidade do dinheiro, mas o erro dele foi somente este, para a folha dos servidores, por isto eu voto contra o relatório”.
O presidente Anderson Dedé deu as boas-vindas e disse estar feliz com a presença das pessoas na Câmara. Como o resultado estava de 5 a 5, ele desempatou votando a favor do relatório: “Eu não tenho como votar contra a verdade, sobre este governo irresponsável, que nunca ouviu vereador, só jogou vereador contra vereador, a população contra Câmara, todo errado, mas que não aceita isto. Voto com a consciência, com a verdade, com a maioria”.
O vereador Benísio disse que todos os que deram depoimentos afirmaram que o valor foi para folha de pagamento: “Eu ouvi de todos eles, por isto voto contra o relatório”.
A vereadora Elaine Freire disse que durante os trabalhos da Comissão a defesa do prefeito pediu que fossem ouvidas mais pessoas e ela queria ouvi-las mas teve voto vencido e a comissão negou. “Diante disto, eu voto contra o relatório”, disse.
O vereador João da Casa Franco disse que o prefeito foi levado a errar diante da crise financeira, por isto ele votou contra o relatório.
O vereador Mário Junior disse que não há clareza sobre o uso do recurso: “Foi dito que quase toda a verba foi gasta com salários, quer dizer, nem toda. E mesmo assim, não temos documentos que mostrem quanto foi para cada pasta. Voto a favor do relatório”.
Vereador Frederico Franco“ Eu não posso votar contra população de Manhumirim não, porque eu pertenço a esta cidade. Voto a favor do relatório.”
O vereador Sérgio Borel disse que ia votar de acordo com as pessoas que o procuram. “O meu voto com certeza é a favor do relatório”, disse.