Câmara de Manhumirim aprovou PL que autoriza uso de recursos
Plenário: vereadores concordaram com a votação em turno único.
Aprovado em turno único o Projeto de Lei nº 007 de autoria do Executivo Municipal que pede à Câmara autorização para utilizar recursos que vieram para o Município, no valor de até 716 mil reais.
Os setores para onde os pagamentos se destinam são o Pronto Atendimento do Hospital Padre Júlio Maria, a APAE, compra de equipamentos para as escolas Narciso Rabelo, Carolina Julia Pereira, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e o Programa Bolsa Família.
O projeto também prevê a atualização do Plano Plurianual para os próximos quatro anos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2022 para incluir estes valores.
A votação em turno único
No momento da votação, o vereador Sandro Ribeiro solicitou ao presidente Mário Junior que fosse em turno único, já que o texto havia sido estudado pelas comissões de Legislação e Justiça e pela Comissão de Fiscalização Financeira, que deram pareceres favoráveis, também estudado pelos demais vereadores.
O presidente submeteu a decisão ao plenário, que concordou e o projeto foi votado e aprovado em turno único.
O vereador Alexsandro Lemos falou sobre o benefício do projeto, especialmente para a Saúde. “É um projeto que vai somar muito, e quero citar aqui o arquivo 196 da Constituição Federal onde diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A gente sabe que o SUS é grande e complexo, conhecemos as dificuldades, são inúmeras as despesas e temos que ter este olhar para o Hospital Padre Júlio Maria de Manhumirim, fundado pelo saudoso Padre Júlio Maria, nos unirmos para apoiá-lo investindo ali as verbas necessárias”, disse o vereador.