Câmara de Manhumirim aprovou quatro projetos de recomposição salarial na sessão desta quinta-feira (02)
Plenário da Câmara de Manhumirim: pauta extensa na sessão que durou três horas e meia.
Na sessão da Câmara desta quinta-feira (2) os vereadores votaram quatro projetos que tratam de recomposição salarial.
Profissionais do Magistério
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 001 de autoria do Executivo Municipal que trata da recomposição do salário dos profissionais do Magistério, tendo como base o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). Na terça-feira anterior a votação um grupo de vereadores se reuniu com representantes de uma comissão formada por professores para ajudar no estudo do texto.
O projeto foi aprovado com a inclusão de uma emenda de autoria de todos os vereadores, que reforça que a recomposição, que quer dizer apenas minimizar a perda da inflação do ano, não substitui o reajuste do piso nacional do Magistério, que vai ser aplicado por lei própria após estudo de impacto financeiro.
Este ano o piso será reajustado em 14,9 por cento, faltando, portanto, cerca de 9% de reajuste que é a diferença entre o percentual de reajuste do piso e o percentual do índice de recomposição já aprovado nesta lei. A expectativa é que a atual gestão, que vem cumprindo o piso dos professores nos anos anteriores, consiga também pagar o reajuste deste ano.
“A gente tem que ressaltar a importância da participação da comissão de professores que veio aqui para o estudo do projeto, porque o acréscimo destes dois parágrafos que incluímos na emenda feito em comum acordo o Executivo, a Câmara e a comissão. Foi para assegurar o estudo primeiro, depois o cumprimento do piso, porque nesta lei não menciona. Esta casa está votando o índice IGP-DI, mas deve ser enviado para cá depois um outro projeto sobre o novo piso do Magistério. Eu não vejo problema nisto, porque a administração tem cumprido o piso nos últimos anos e tenho certeza que vai querer cumprir também este ano. A emenda é apenas excesso de cautela”, disse o vereadora Xandinho no momento da discussão sobre o projeto.
E destacou que em janeiro veio mais de 1 milhão a menos de Fundo de Participação dos Municípios, o FPM e em fevereiro foram quase 800 mil a menos.
“É preciso equilibrar a balança, o dinheiro da educação é separado, mas no total o prefeito tem que tomar cuidado com o limite de 54 % que tem de ser respeitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com folha” disse, ainda, o vereador Xandinho.
Servidores públicos municipais
Aprovado em turno único o Projeto de Lei nº 04, também de autoria do Executivo Municipal, que trata da recomposição salarial anual dos servidores públicos municipais. O índice utilizado é o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), segundo está no projeto, conforme determinado pela Lei Municipal nº 1.552/2012. Estão incluídos nesta lei os servidores de cargo de provimento efetivo, de provimento em comissão e funções gratificadas, secretários municipais, autorizado pelo 4º da Lei Municipal n.º 1.552/2012 e os conselheiros tutelares. Para aqueles servidores que possuem lei própria, o reajuste vai acontecer de acordo com a lei fixadora do piso da categoria.
Quadro da Câmara Municipal
Foram aprovados o Projeto de Lei n° 002 e o Projeto de Resolução nº 001, de autoria da Câmara, que concede recomposição salarial das perdas diante da inflação do ano no percentual de 5,79% para servidores e vereadores, respectivamente, de acordo com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), como foi orientado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. O PL nº 002 foi aprovado por unanimidade. Já o PR nº 001 foi aprovado por seis votos a quatro. Votaram favoráveis os vereadores Lequinho da Van, Benísio Enfermeiro, Mário Junior, Darci Braga, Dr. Rodrigo Soares e Sandro Ribeiro. Votaram contra os vereadores Xandinho, Juliana Ananias, Alexsandro Lemos e Sargento Edgar.
Vice-presidente Lequinho da Van, presidente Dedé Motoboy e vereador Xandinho.
Vereadores Mário Junior, Sargento Edgar, Alexsandro Lemos e Benísio Enfermeiro.
Vereadores Sandro Ribeiro (à direita), vereadoras Darci Braga e Juliana Ananias, e vereador Dr. Rodrigo Soares.