Câmara de Manhumirim concluiu a votação do Orçamento Municipal para 2024
Plenário na noite desta terça-feira (12): conclusão da votação da LOA 2024.
Antes do final do ano a Câmara de Manhumirim votou já em terceiro turno o texto enviado pelo Executivo Municipal contendo a Lei Orçamentária Municipal 2024. Durante a tramitação do Projeto de Lei nº 20 quando da votação do primeiro turno, foram apresentadas duas emendas. Uma delas defendia 15% para livre suplementação dentro do orçamento, mas por maioria venceu os 30% de acordo com o projeto original. A outra emenda, aprovada por maioria de votos garante um percentual para que os vereadores utilizem como emenda impositiva, destinando recurso para executar obras, projetos ou para instituições. No segundo turno e no terceiro, foram confirmadas as decisões relacionadas as duas emendas. Desta forma a LOA 2024 foi aprovada com 30% de suplementação autorizada pelo Legislativo ao Executivo Municipal e com a inclusão da emenda impositiva.
A Câmara votou em três turnos o orçamento antes do final do ano, respeitando o prazo.
Matérias relacionadas:
Votação em segundo turno:
Votação em primeiro turno: