Câmara de Manhumirim realiza consulta pública sobre a LDO
Estudo e sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2023.
Na noite desta quinta-feira (30/06), às 19 horas, aconteceu na Escola Municipal Carolina Júlia Pereira, a consulta pública realizada pela Câmara de Manhumirim para estudo e discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO/2023. Como esta lei é muito importante, inclusive porque é base para a elaboração do orçamento do Município para 2023, a Câmara convidou integrantes da Prefeitura e representantes de instituições municipais para sugerir em quais áreas deve ser investido o recurso do Município.
Da Câmara estavam o presidente Mário Junior, que mediou o tema, o vice-presidente Dedé Motoboy, os vereadores Sargento Edgar, Sandro Ribeiro e Darci Braga. Os demais vereadores não puderam participar e justificaram ausência. Da prefeitura estavam o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças Sebastião Tristão, outros secretários municipais e representantes de clubes de serviços e entidades municipais.
O presidente da Câmara Mário Junior começou explicando sobre a importância da LDO e como é preciso prever orçamento para que muitas ações possam ser realizadas no ano que vem.
O contador da Prefeitura Cláudio Gonçalves explicou sobre o projeto de lei da LDO, que é de autoria do Executivo Municipal. “É importante entender que o Plano Plurianual (PPA) com planejamento de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são relacionadas entre si e representam o planejamento da administração pública com base no que determinam todas as leis que regem a matéria e este estudo é fundamental”, disse.
Depois foi a vez do assessor jurídico da Câmara Frederico Raul Nogueira que alertou sobre a importância do estudo aprofundado desta lei para evitar falta de planejamento adequado do uso dos recursos públicos no próximo ano.
O secretário de Finanças Sebastião Tristão também foi orador e destacou os avanços que o Município já conseguiu pagando dívidas e reorganizando as finanças municipais.
Foram recolhidas sugestões de munícipes por escrito que já estão na Câmara para que os vereadores vejam quais a lei já contempla e quais podem ser acrescentadas através de emendas no texto da lei.
O presidente Mário Junior encerrou agradecendo a presença de todos e anunciou que a Câmara pretende continuar promovendo estes encontros para debate dos temas municipais: “É de grande importância a participação popular nas decisões municipais e esperamos que mais e mais pessoas compareçam aos eventos como este”.