Câmara de Manhumirim se manifesta sobre a reforma previdenciária no Estado
Foto: arquivo da Câmara.
O presidente da Câmara Anderson Dedé assinou o Ofício nº 030 que foi encaminhado aos deputados mineiros em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa, em defesa do funcionalismo público do Estado de Minas Gerais.
A Câmara de Manhumirim se manifestou pela defesa dos direitos dos servidores, dizendo que “a Proposta de Emenda PEC 55/2020 e PLC 46, de autoria do Governo do Estado, da forma como estão, representam grande prejuízo a toda classe trabalhadora do serviço público, sendo retrocesso às conquistas trabalhistas desde o Período de Getúlio Vargas até nosso presente momento. Esse momento de Crise Sanitária não deveria ser adequado para apreciação de tais medidas por essa Casa Legislativa que sempre prima pela Justiça.”
Apesar de o Estado ter data limite até 31 de julho para colocar as alterações em vigor, seguindo portaria federal que estipula data limite para adoção de novas regras, a tramitação foi suspensa nas comissões e só no próximo mês será retomada a tramitação da Reforma da Previdência no Estado.