Câmara e CODEMA alertam para aterros sendo feitos entre IBC e Parada Portugal
Plenário em reunião dia 1º de setembro. Resposta da SUPRAM foi lida.
Aterros que vêm crescendo na saída de Manhumirim em direção a Reduto, entre a sede do antigo IBC e a Parada Portugal vêm preocupando autoridades e munícipes. Perto do local passa o Rio Jequitibá, é uma baixada e sempre foi conhecido como sujeito a alagamentos em épocas de chuvas. Os aterros têm crescido nos últimos meses, por isto a Câmara começou a pedir documentação que demonstre autorização para a obra, com estudo garantindo que ela não trará riscos para os moradores de Manhumirim e impactos sérios para o meio ambiente.
Requerimento da Câmara quer saber se existem autorizações
O Requerimento nº 56 da Câmara de Manhumirim de 8 de maio de 2017, assinado por todos os vereadores, solicitou informações de órgãos ambientais, entre eles o CODEMA a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata), se algum deles concedeu autorização para que os aterros fossem feitos.
CODEMA e SUPRAM responderam
O CODEMA respondeu através do Ofício nº017/2017 dizendo que aquelas atividades não passaram pela regularização ambiental junto ao órgão ambiental. E informou também que, em 30 de junho de 2014, enviou o Ofício nº029 solicitando providências à Procuradoria do Município e à Defesa Civil e que também solicitou ao Município de Manhumirim, através da Secretaria de Obras, em consonância com a Defesa Civil, “parecer do profissional responsável quanto à inexistência de risco futuro de inundação do centro da cidade e Bairro Santa Rita, em função da ocupação na área de alagamento depois do IBC...” Na resposta à Câmara o CODEMA conta, ainda, que pediu que tal documento viesse acompanhado de laudos técnicos com Anotações de Responsabilidade Técnica – ART e explica que o ofício de 2014 foi feito para “evitar problemas futuros com enchentes, inclusive para evitar que pedíssemos a paralisação das obras, que este conselho esteja convencido da inexistência de riscos ambientais, solicitamos que a resposta fosse dada o mais breve possível.” A resposta segue dizendo que nada foi feito e, nos últimos meses, nos deparamos com dois grandes aterros naquela área de baixada. O ofício alerta que nenhuma atividade de escavação, transporte de terra e entulho, bem como depósito de terra e construções no município podem acontecer sem o devido Alvará Municipal.
A SUPRAM também respondeu à Câmara através do Ofício 3777, de 29 de agosto de 2017. Na resposta foi dito que o Requerimento nº 56 da Câmara foi encaminhado para a Polícia Ambiental de Alto Caparaó com objetivo de realizar uma fiscalização no trecho do Rio Jequitibá e verificar a situação de todos os empreendimentos localizados na área. O ofício também afirma que Manhumirim possui o CODEMA atuante, vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que pode fiscalizar bem como a Secretaria Municipal de Obras.
Câmara aprova outro requerimento
Diante disto a Câmara aprovou novo Requerimento de nº071, de 1º de setembro de 2017 assinado novamente por todos os vereadores, para que a casa solicitasse à Defesa Civil do Estado, à Defesa Civil de Manhumirim, à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ao CODEMA de Manhumirim, parecer técnico sobre a importância da área de alagamento ou de várzea que existe naquele trecho entre o IBC e o local de eventos Celebrare, perímetro urbano conforme Lei Municipal que delimita a área urbana de Manhumirim. O novo requerimento pede que seja dissertado sobre a relação daquela área com as enchentes dentro da cidade e potencialização de riscos, bem como a importância dos possíveis ecossistemas no local. A Câmara disse, na justificativa do requerimento que estas informações são necessárias para o trabalho de fiscalizar, proteger a população e o patrimônio das pessoas, e ainda viabilizar providências importantes por parte da Câmara Municipal.
