Câmara encerra o ano com votações de projetos importantes concluídas
Vereadores intensificaram trabalhos para que a Câmara encerrasse o ano com as votações em dia.
O final de ano na Câmara demandou muito trabalho e “corrida contra o tempo”. O projeto de lei com o orçamento municipal para 2017 e o reajustamento do Plano Plurianual de Investimentos só chegaram à Câmara no dia 10 de dezembro, o que significou pouco tempo para estudo da contabilidade da Casa, de empresa contratada para dar parecer, parecer jurídico e posterior estudo e votação dos vereadores. Também seria preciso ter tempo de ser feita audiência pública com a população, tempo para que os vereadores apresentassem emendas, se reunissem nas comissões e emitissem pareceres. E, para completar, ainda foi enviado à Casa pela Prefeitura o Projeto de Lei nº 025/2016, que pedia autorização dos vereadores para remanejar recursos dentro do orçamento de 2016, uma suplementação orçamentária. Mas, mesmo assim, agilizando os trabalhos, a Câmara conseguiu entregar ao Município as votações concluídas.
A última semana de sessões na Câmara
Diante do curto espaço de tempo, o presidente Roberto Bob convidou a população para audiência pública na Câmara no dia 19 de dezembro, com a presença do secretário de Finanças da Prefeitura, Cláudio Gonçalves, para debater sobre o orçamento municipal de 2017. Ele também convocou servidores e vereadores para reuniões extraordinárias nos dias 20 e 21 de dezembro e concluiu as votações em três turnos, o último deles, na sessão ordinária do dia 22 de dezembro.
A votação de projetos
O projeto de lei nº 20, com o orçamento municipal para 2017, teve votação em três turnos, com emendas. O texto previa autorização de 30% para o prefeito remanejar recursos livremente no próximo ano. Mas os vereadores modificaram esta previsão e aprovaram com autorização de 5%. Mais do que este valor poderá ser suplementado, mas com autorização da Câmara, ou seja, o prefeito precisa dizer de qual setor será retirado o recurso que sobrou e qual vai ser seu uso.
Também aprovado em três turnos projeto de lei de autoria da prefeita municipal com o reajustamento do Plano Plurianual. Este plano foi aprovado em 2013 para ser aplicado até 2017, mas precisou ser atualizado. Foi enumerado como proposição de Lei Municipal nº 1.672/2016.
Votação de suplementação orçamentária gerou debates
Os vereadores aprovaram por maioria de votos o Projeto de Lei nº 25, de autoria da prefeita municipal, que pedia à Câmara autorização para remanejar recursos dentro do orçamento. O projeto de suplementação teve parecer das Comissões de Legislação e Justiça e de Fiscalização Financeira. Durante a votação houve um debate, porque munícipes questionaram os vereadores pelas ruas, dizendo que ficariam sem receber da prefeitura no final do ano porque a suplementação não foi votada pela Câmara, mas além de ela ter dado entrada na Câmara na segunda quinzena de dezembro, havia dúvidas quanto ao destino do recurso.
O vereador Hélio Mendonça o considerou possível, mas fez um desabafo: “O projeto está bem elaborado, cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a elaboração da lei orçamentária de 2016, mas o atraso do pagamento dos servidores não é responsabilidade dos Vereadores e sim do Executivo que não enviou o Projeto em tempo hábil para votação”. O vereador Rodrigo Soares disse: “É normal o Executivo suplementar, mas que provavelmente existem mentiras faladas pela cidade, porque duas pessoas de empresas que são fornecedoras da Prefeitura chegaram em meu escritório dizendo que não receberam porque dependem de votação da Câmara e isto não é verdade”. O vereador Dário Veiga disse que a Câmara tem sido sempre colocada na “berlinda” sobre projetos vindos do Executivo Municipal e a vereadora Ana Paula Destro foi além: “Vamos aprovar para não prejudicar os servidores, mas tenho em mãos a Ata de nº 2.185 onde consta que foi aprovada uma suplementação na data de 30/06/2016, às 20 horas por nós, vereadores concedida, como disseram, para pagar servidores e fornecedores até o final do ano. Liberamos, na época, 25% do valor do Orçamento que era 46 milhões e agora dizem que esta suplementação é novamente para pagar servidores. Além disto, quando o orçamento é aprovado na Câmara no ano anterior, já estão previstos os pagamentos de 12 meses, 13º, férias e 1/3 de férias aos servidores”. Mesmo diante desta polêmica, o projeto de suplementação foi aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.671/2016.