Câmara encerrou o ano com reunião extra para votar Orçamento de 2020

Era cedo na Câmara, dia 30 de dezembro, às 7 horas e já dia de recesso parlamentar previsto no calendário anual. No Plenário Oswaldo Frossard todos os vereadores compareceram para votar a Lei Orçamentária Municipal de 2020. Alguns servidores estavam dando suporte. Os vereadores aprovaram por maioria um texto substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária do Município (PL n º34), de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para 2020. E no próximo ano Manhumirim poderá ter seu novo orçamento executado pela administração pública, previsto para cerca de 57 milhões. É uma estimativa menor do que o esperado, mas mais próxima da realidade.

A Câmara aprovou o texto autorizando o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais em 15% da dotação orçamentária, ou seja, remanejar recursos dentro do Orçamento no sentido de equilibrar as contas públicas. Acima deste percentual precisará ser através de lei municipal votada pelos vereadores, dizendo de onde vai tirar o recurso para qual pagamento. É assim que tem de ser, porque se de um lado a Prefeitura tem a missão de administrar bem o recurso municipal, cabe a Câmara fiscalizar a execução deste orçamento.

Os vereadores já tinham se reunido extraordinariamente na quinta-feira, 26 de dezembro, para votar este orçamento convocados pelo presidente da Casa Anderson Dedé, mas a Prefeitura só enviou à Câmara os anexos que faltavam quase na hora da reunião, por isto os vereadores não puderam votar porque não tinham tido tempo de analisar, nem passar pelas comissões. Diante disto o vereador Xandinho pediu para estudar os anexos e foi atendido pelo presidente. A Câmara quase não tinha mais data para votar, porque o prazo final é dezembro e o recesso estava próximo.

No dia seguinte, sexta-feira (27) as comissões se reuniram para dar pareceres. A Comissão de Legislação e Justiça é formada pelos vereadores Xandinho (presidente), Ana Paula Destro (Relatora) e Elaine Freire (membra). A Comissão de Fiscalização Financeira tem como integrantes Ana Paula Destro (presidente), Xandinho (relator) e Elaine Freire (membra).

O prefeito em exercício esteve na Câmara com sua equipe e solicitou nova sessão extraordinária. Diante disto o presidente Anderson Dedé fez a convocação para a segunda-feira dia 30. O dia marcado já estava fora da programação e invadia o recesso, mas como disseram os vereadores, a prioridade é o Município.

As manifestações dos vereadores durante a sessão extra do dia 30

O vereador Xandinho contou que ele e o vereador Mário Junior estudaram os anexos até 1 hora da manhã por conta do curto espaço de tempo e se disse preocupado com o Município: “A estimativa de arrecadação baixou de 66 milhões para 57 milhões e sabemos que é um valor estimado, mas a arrecadação não tem passado de 43 milhões nos últimos anos e a dívida interna tem aumentado muito.  Temos que saber onde vão ser gastos os recursos e vemos o recurso diminuir em áreas importantes como por exemplo a saúde”. O vereador também falou que o ano que vem pode ser o ano dos consórcios, a cidade terceirizando serviços.

A vice-presidente da Casa, vereadora Ana Paula Destro também falou sobre a situação financeira municipal. Segunda ela a dívida é de mais de 14 milhões de reais, é preocupante e há previsão de contratações de empresas de fora: “Isto me chamou atenção. Por que se temos mão de obra aqui? Peço que revejam esta situação. Pagar valores altos para empresas terceirizadas é gastar mais dinheiro sem necessidade”.

Ela citou que durante a reunião da comissão viu que o orçamento incluiu a APAE, Aguapé, AMAR, Bicho Vivo, APAM, Força Verde, a segurança pública, esta última com valor menor. “A Prefeitura errou em mandar só agora os anexos e estamos aqui com esta responsabilidade grande de votar um texto destes com pressa, estou indignada”, reclamou Ana Paula.

O vereador Mário Junior defendeu que a Câmara precisa parar de se prejudicar para atender erros da Prefeitura, segundo ele, o que tem acontecido há muitos anos: “Quando a gente faz de tudo para atender de qualquer maneira, estamos também abrindo precedente para que mandem de última hora nos outros anos. Por que não mandaram antes? É um texto complexo e precisamos de ajuda técnica para analisar”, desabafou.  O vereador também disse que ficou preocupado com a dívida do Município e que os vereadores terão que acompanhar com mais atenção ainda a execução do orçamento e alertou que será preciso conter gastos e buscar meios de aumentar a arrecadação: “Que enxuguem a máquina, façam economia, mudem a forma de gerir o Município, temos que aumentar a arrecadação sendo eficientes, não aumentando tarifas”.  

O vereador Mário Junior elogiou a atuação do presidente Anderson Dedé: “Positivo, firme, que continue sendo assim, sua condução tem sido muito coerente, com consciência, sabendo voltar atrás quando precisa. Muita gente duvidou, mas o senhor está surpreendendo. O elogio é com base no trabalho que o senhor vem fazendo à frente desta casa”.

O vereador Roberto Bob disse que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é de extrema importância e não pode ser mandada em cima da hora como foi. Ele votou contra o projeto: "Não quero ser responsável por algo errado depois" . 

O secretário da Mesa Diretora, vereador Jésus Aguiar disse que o setor contábil da Prefeitura errou ao enviar de última hora, mas que os vereadores devem votar contra se não concordarem com os termos dos projetos de lei.

O vereador Sérgio Borel elogiou a atitude do presidente da Câmara diante do erro da Prefeitura: “O presidente Anderson Dedé teve a sensibilidade de marcar esta reunião extra, porque um erro não justifica o outro. É errado prefeito dizer que faz o que quer afirmando que sua base aprova. E vereadores não podem negociar com prefeitos para votar, dar apoio de acordo com a situação, para que o Legislativo seja independente”, defendeu.

O vereador João da Casa Franco considerou positiva a estimativa mais baixa: “O prefeito em exercício está trabalhando com um orçamento mais enxuto, porque não adianta estimar lá em cima e não ser realidade”.

O vereador Frederico Franco afirmou que falta mais união nas decisões da Casa: “Os vereadores precisam ser mais unidos. Se um projeto chega em cima da hora, todos devem se unir e votar contra, fazer o que é certo. A Câmara tem que ser respeitada. Vereador não tem que ser amigo, puxa-saco de prefeito, tem que fazer o que é certo para amenizar a situação que o Município está. Parabéns ao presidente Dedé pela atuação, que em 2020 continue como entrou e seu mandato vai concluir muito bem”.

A vereadora Elaine Freire falou sobre o trabalho do presidente: “Parabenizo o presidente Anderson Dedé, pelo bom trabalho que está fazendo à frente da Mesa Diretora”, desejou um 2020 feliz a todos dizendo que a colheita é de acordo com o plantio.

O presidente Anderson Dedé encerrou a sessão após mediar os trabalhos de votação do Orçamento para 2020 e falou sobre o apoio que teve ao longo do ano: “Tenho buscado fazer o possível para atender o Município e agradeço aos colegas pela compreensão, aos servidores, aprendi muito com vocês, e espero fazer um bom trabalho no próximo ano”, concluiu.