Câmara fez sessão extraordinária, mas não teve como votar o Orçamento 2020
Plenário da Câmara em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 26 de dezembro.
Na noite desta quinta-feira (26/12) os vereadores se reuniram em sessão extraordinária convocados pelo presidente Anderson Dedé para que a Câmara votasse o Substitutivo nº1 de autoria do prefeito em exercício Carlos Alberto Gonçalves, ao Projeto de Lei Orçamentária do Município (PL Nº34), que estima a receita e fixa a despesa para 2020. O Substitutivo estava com os anexos faltando e a Câmara solicitou à Prefeitura que os enviasse.
Como os anexos só foram entregues à Câmara nesta quinta (26/12) às 16h40, pouco tempo antes da sessão extraordinária convocada para a votação, marcada para às 18h30, o vereador Xandinho pediu vista e teve apoio de outros vereadores: “Não tivemos tempo para ler o conteúdo, por isto peço que as comissões se reúnam para dar os pareceres e que seja marcada outra reunião extraordinária para a votação no prazo regimental”. O presidente Anderson Dedé atendeu o pedido.
Na manhã desta sexta-feira (27/12) o prefeito em exercício protocolou na Câmara um pedido de convocação de outra sessão extra. O presidente Anderson Dedé então convocou os vereadores e designou servidores para a reunião no dia 30 de dezembro, às 7 horas com objetivo de deixar a votação da Lei Orçamentária 2020 concluída.
Os passos do projeto
Em setembro chegou à Câmara o Projeto de Lei nº34 elaborado na gestão do então prefeito Luciano Machado, atualmente afastado pela Justiça.
O prefeito em exercício Carlos Alberto enviou à Câmara um novo texto, o Substitutivo nº1 que deu entrada na Casa no dia 16 de dezembro, segunda-feira, sendo lido na sessão da Câmara na mesma semana, dia 19 de dezembro, mas estavam faltando os anexos com detalhamentos.
A Câmara então solicitou à Prefeitura que enviasse os anexos para estudo das comissões e demais vereadores possibilitando que o projeto pudesse ser votado e teria que ser na reunião extra desta quinta (26) já que dia 19 era a última prevista no calendário legislativo de 2019.
Saiba o que disseram mais vereadores
O vereador Sérgio Borel pediu que fossem lidos os anexos e disse que o projeto é de grande importância para o Município: “Todos nós, vereadores, estamos aqui cumprindo nosso dever, e o presidente Anderson Dedé convocou esta reunião mesmo antes dos anexos chegarem, para agilizar”.
O vereador Roberto Bob concordou com os vereadores Xandinho e Sérgio Borel e pediu desculpas aos servidores da Casa porque o calendário da Câmara que foi aprovado no início do ano previu recesso para os dias 30 e 31 e diante do atraso do projeto o recesso não será respeitado: “Acho que a Prefeitura tem que respeitar o calendário da Câmara”.
A vice-presidente Ana Paula Destro afirmou que não foi falta da Câmara querer votar, mas que os anexos foram protocolados em cima da hora: “Estamos aqui para fazer o que é certo e não é votar sem ler”.
O presidente Anderson Dedé disse que tanto vereadores quanto funcionários estiveram à disposição durante toda a semana aguardando: “Não é responsabilidade nossa, porque nosso papel estamos fazendo, é mais do que justo os vereadores analisarem o orçamento do próximo ano.”
